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Portaria nº 385, de 02 de julho de 2024

PORTARIA Nº 385, DE 02 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo Servidor Paulo Lopes Rodrigues, o qual solicita desincompatibilização para participação no pleito eleitoral de 2024; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º, II, "l", da Lei Complementar nº 064/1990, o servidor necessita...
03 Julho 2024

Portaria nº 384, de 01 de julho de 2024

PORTARIA Nº 384, DE 01 DE JULHO DE 2024 "Exonera Assessor Especial II a Pedido" O Secretário Municipal de Administração de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021; Considerando o expediente encaminhado pela servidor Luiz Antônio Nogueira em 01/07/2024, solicitando sua exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial II; RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, o Servidor LUIZ ANTONIO NOGUEIRA do Cargo em Comissão de Assessor Especial II -- 40 horas,...
03 Julho 2024

Portaria nº 383, de 01 de julho de 2024

PORTARIA N.º 383, DE 01 DE JULHO DE 2024. "Exonera servidora púbica municipal, a pedido." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o expediente encaminhado pela servidora Karlene Gomes de Rezende, solicitando sua exoneração do cargo de Professora; RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora servidora Karlene Gomes de Rezende, ocupante do cargo de Professora, a partir de 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 01 de julho...
03 Julho 2024

Edital de Abertura da Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2024

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CORRÉGO DO COBREIRO NA MT 46 KM 49,70 A SER PAGA COM RECURSOS DO GOVERNO DE MATO GROSSO, CONFORME CONVENIO Nº0538-2022. Entrega dos Envelopes: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 09/08/2024. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. Abertura do envelope Nº 01: Às 08:00 horas, do dia 09 de agosto de 2024, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de...
03 Julho 2024

Lei Municipal nº 4.585, de 02 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.585, DE 02 DE JULHO DE 2024. Autoriza doação de imóvel urbano à Secretaria de Estado de Segurança Pública/MT, por intermédio da POLITEC e dá outras providências. A Câmara Municipal de Alto Araguaia, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 01 (um) lote de terra no perímetro urbano dessa cidade, sendo com área total de 1.533 m² (mil quinhentos e trinta e três metros quadrados), parte integrante...
03 Julho 2024

Lei Municipal nº 4.584, de 02 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.584, DE 02 DE JULHO DE 2024. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O valor repassado mensalmente aos beneficiários do Programa Feijão no Fogo, fica corrigido em 3,779920%, nos termos do Art. 1º, § 4º, Divulgação quarta-feira, 03 de julho de 2024 Publicação quinta-feira, 04 de...
03 Julho 2024

Decreto nº 036, de 02 de julho de 2024

DECRETO Nº 036, DE 02 DE JULHO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 127/2024, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), nas dotações orçamentárias: 01 CAMARA MUNICIPAL Cód. Reduzido 03 001.01.031.0001.10375 REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUN 1.500.0000000 RECURSOS PROPRIOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00 SUBTOTAL 32.000,00 TOTAL 32.000,00 Art. 2º O...
03 Julho 2024

Decreto nº 035, de 02 de julho de 2024

DECRETO Nº 035, DE 02 DE JULHO DE 2024. "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Divulgação quarta-feira, 03 de julho de 2024 Publicação quinta-feira, 04 de julho de 2024 Estado de Mato Grosso, no exercício da direção Superior da Administração Municipal com base nas disposições na Lei Orgânica do Município e no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º Fica...
03 Julho 2024

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 07/06/2024, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resultou em vencedoras as empresas: DENTAL UNIVERSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.395.502/0001-52, vencedora dos itens 2, 35, 45, 46, 70, 74, 78, 84, 99, 101, 102, 113, 114, 121, 141, 163, 174 e 179, totalizando...
02 Julho 2024

PORTARIA Nº 382, DE 01 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PORTARIA Nº 382, DE 01 DE JULHO DE 2024 "Exonera Assessor Especial I a Pedido" O Secretário Municipal de Administração de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, a Servidora EDILAZIR FELIX DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assessor Especial I -- 40 horas, a partir de 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º...
02 Julho 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 PROCESSO ADM: Nº 1522/2024 - RESULTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 PROCESSO ADM: Nº 1522/2024 - RESULTADO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO FARMACOLÓGICA PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Empresas vencedoras valor total: R$ 377.871,00 (trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e setenta e um reais): VILELA TORRES E ZIMINIANI LTDA (04298769000199) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23,...
02 Julho 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2024 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedoras as empresas classificadas constante do Aviso de Resultado -- Chamamento Público nº 001/2024, publicado na data de 24/06/2024 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3371/2024, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado...
01 Julho 2024

ERRATA Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2024

ERRATA Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT, informa que, na PORTARIA Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2024, divulgada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia 26/06/2024, no arquivo nº 3372. ONDE SE LÊ: "(...) Art. 1° Nomear a servidora LEIDIANY FERRAZ XAVIER, matrícula nº 2094, professora, para exercer a função Responsabilidade Tecnica II, na Secretaria Municipal de Educação -- 30 horas, a partir de 11 de junho de 2024." LEIA-SE: "(...) Art. 1° Nomear a servidora LEIDIANY FERRAZ...
28 Junho 2024

ERRATA Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO ERRATA Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT, informa que, na PORTARIA Nº 245, DE 29 DE ABRIL DE 2024, a ser divulgada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia 02/05/2024, no arquivo nº 3327. ONDE SE LÊ: "(...) Art. 1° Nomear a servidora LEIDIANY FERRAZ XAVIER, matrícula nº 2094, professora, para exercer a função Responsabilidade Tecnica II, na Secretaria Municipal de Educação -- 30 horas, a partir de 11 de junho de 2024." LEIA-SE: "(...) Art....
28 Junho 2024

Termo de Ratificação - Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: Contratação de Profissional especializado na prestação de serviço de formação continuada de implantação e elaboração curricular com PALMIRA TATIANI RAMOS TOLLOTI, para profissionais da Educação da rede municipal de ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Fornecedor:...
27 Junho 2024

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 011/2024

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 011/2024, publicado na data de 21/06/2024 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3370/2024, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº...
27 Junho 2024

Pregão Eletrônico nº 011/2024 - Ata de Registro de Preços nº 044/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2024 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Excelentíssimo Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa...
27 Junho 2024

Pregão Eletrônico nº 012/2024 - Ata de Registro de Preços nº 045/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa...
27 Junho 2024