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PORTARIA Nº 716/2024 - CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

PORTARIA Nº 716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade fiscal; Considerando o Requerimento apresentado pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Welton Vilela Cardoso. Considerando a Subseção VIII do Adicional de Produtividade Fiscal. Considerando o caput do artigo 182 da Lei Municipal nº 1.079/97,...
25 Novembro 2024

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL). Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 11/12/2024. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 11 de dezeembro de 2024, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril...
25 Novembro 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.603/2024 - ALTERAÇÃO PAGAMENTO DIREITOS SOCIAIS

LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.471/2023, ACERCA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o art. 2°, da Lei municipal 4.471/2023, que passa a viger com a seguinte redação: "[...] Art. 2° - Os direitos sociais constantes no artigo anterior, serão concedidos da seguinte forma: § 1º O...
25 Novembro 2024

ATA Nº 009/2024 - ASSEMBLEIA GERAL CMHIS

ATA Nº 009/2024 -- ASSEMBLEIA GERAL - CMHIS Às quatorze horas e dez minutos do dia quatro do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, iniciou-se reunião extraordinária do CMHIS, em ambiente virtual, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, abaixo relacionados, a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Priscila Dourado Martins da Silva, comigo, Secretária Executiva deste Conselho, com a seguinte pauta: "Substituição dos Beneficiários". Senhor: Milton Pereira dos Santos, que veio a óbito no decorrer do processo de doação do lote; e da senhora: Patrícia Pereira...
25 Novembro 2024

RESOLUÇÃO Nº 11/2024 - RETIFICAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS CMAS

RESOLUÇÃO Nº 11 -- CMAS, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. "Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas do Governo Federal (IGD-PBF e IGD-SUAS), referente ao exercício de 2022 do município de Alto Araguaia-MT." A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março...
25 Novembro 2024

DECRETO Nº 064/2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO Nº 064, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 191/2024, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT, abre crédito adicional suplementar, até o montante de R$ 64.498,96 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), nas dotações orçamentárias: 01 CAMARA MUNICIPAL Cód....
25 Novembro 2024

DECRETO Nº 56/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 56/2024 DE, 14 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024 Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024 GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4592/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.380.497,32...
25 Novembro 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024 O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de confecções de placas de inox personalizadas, medindo 16x20 cm, incluso estojo de veludo, para atender as demandas da Câmara Municipal...
25 Novembro 2024

EDITAL COMPLETO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) N º 023/2024

EDITAL COMPLETO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) N º 023/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, Modalidade: Dispensa de Licitação; Forma: Eletrônica; Tipo: Menor preço global por lote; Data de Abertura: 28 de novembro de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 21 de novembro...
22 Novembro 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Medicina do Trabalho para Prestação de Serviços de Perícia e Junta Médica em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Administração. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço global. Data de Abertura: 09 de dezembro de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico,https://www.licitanet.com.br, seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 21 de novembro de 2024. Dalvan Nonato Alves Secretário Municipal...
22 Novembro 2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2024 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: RAFAEL DIAS ALMANDES, INSCRITA NO CNPJ nº 36.379.276/0001-70 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 115/2024 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELETROMECÂNICA PARA MOTORES ELÉTRICOS E CONJUNTO DE MOTOBOMBA, EM ATENDIMENTO A DEMANDAS DAS...
22 Novembro 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Medicina do Trabalho para Prestação de Serviços de Perícia e Junta Médica em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Administração. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço global. Data de Abertura: 06 de dezembro de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico,https://www.licitanet.com.br, seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 19 de novembro de 2024. Dalvan Nonato Alves Secretário Municipal...
21 Novembro 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedor o fornecedor constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 038/2024, publicado na data de 14/11/2024 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3486/2024, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.615...
21 Novembro 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedor o fornecedor constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 040/2024, publicado na data de 14/11/2024 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3486/2024, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.615,...
21 Novembro 2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 017/2024

LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 017/2024 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 25/2024, oriunda do Pregão Presencial n°. 15/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Denise MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE NATAL, INCLUINDO MATERIAL DE MÃO DE OBRA, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios...
21 Novembro 2024

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 07/11/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Acervo de Livros para os Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal Educação, resultou em vencedora a empresa: SONAR EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, inscrito sob CNPJ nº 11.491.749/0001-03, vencedora do lote 1, totalizando o valor global de R$ 60.000,00. Informa aos...
21 Novembro 2024

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2024 Partes: Município de Alto Araguaia/ASCALTOARAGUAIA Objeto: Constitui objeto do presente termo a contribuição financeira à Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia -- ASCALTOARAGUAIA, com a finalidade de regularização de documentos legais e reativação dos trabalhos. Vigência: 31/12/2024. Assinatura: 01/11/2024 VALOR: Até R$: 3.714,00 (Três mil setecentos e quatorze reais) Signatários: GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal de Alto Araguaia KÁTIA NABIANE DA SILVA LIMA Presidente ASCALTOARAGUAIA
21 Novembro 2024

PORTARIA Nº 715, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 715, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. "Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando a determinação contida no art. 2º, bem como a atribuição determinada no art. 4º, ambos do Decreto Municipal nº 055/2024; Considerando o encerramento de mandato e transição de governo. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora APARECIDA...
21 Novembro 2024