PORTARIA Nº 078, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - COMISSÃO DE SELEÇÃO
PORTARIA Nº 078, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
"Designa comissão de seleção de organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regula a celebração de termos de colaboração, termos de...
