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DECRETO Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECRETO Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR." O Prefeito do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 71-A, da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009; CONSIDERANDO o Decreto 012/2021 que criou o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR; CONSIDERANDO a necessidade...
23 Abril 2025

DECRETO N.º 41/2025 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

DECRETO N.º 41/2025 JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade da realização do cancelamento de Restos à Pagar no exercício financeiro de 2025. DECRETA Art. 1º. Fica, por força deste decreto, cancelado o crédito empenhado no exercício 2024 inscritos em Restos a Pagar -- Processados nos balanços gerais do MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, do Credor ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO ARAGUAIA (AAUAA). Parágrafo Único. O cancelamento de créditos empenhados inscritos em restos a pagar de que trata este artigo, faz-se...
23 Abril 2025

DECRETO Nº 038, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 038, DE 17 DE MARÇO DE 2025 "Convoca a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Alto Araguaia-MT." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, bem como o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição... DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE ALTO ARAGUAIA-MT, com o tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO. Art. 2º A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR...
23 Abril 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 008/2025, publicado na data de 14/05/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3590/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.717,...
22 Abril 2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Veículos Utilitários Tipo SUV e um Caminhão de Lixo com Capacidade de 15 MT³, (0 km), em atendimento as Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, Educação e Cultura e Administração. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor Preço por item. Data de Abertura: 09 de maio de 2025, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico; https://www.licitanet.com.br; seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 16...
22 Abril 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA SILVA 05865586165, INSCRITA NO CNPJ Nº 40.516.672/0001-79 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 VALOR TOTAL: R$ 1.452.500,00 um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Limpeza, Manutenção Preventiva, Corretiva e Instalação de Ar-Condicionado, em atendimento das Secretarias Municipais. DATA DA ASSINATURA:...
22 Abril 2025

RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 112/2024

RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 112/2024 P.E. Nº 033/2024 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa SGC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 17.702.407/0001-63, mediante justificativa, cotação de preço, conforme o Decreto nº. 149/2023, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria do município, Autorizo o Apostilamento de Valor da Ata de Registro de Preços nº 112/2024, conforme previsto no artigo 124, inciso II,...
22 Abril 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 009/2025, publicado na data de 15/04/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3590, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de...
22 Abril 2025

PORTARIA N.º 355 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA N.º 355 DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 0116/2025/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder...
22 Abril 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 Divulgação quarta-feira, 16 de abril de 2025 Publicação terça-feira, 22 de abril de 2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 007/2025, publicado na data de 09/04/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso...
16 Abril 2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Conjunto de Moto Bombas de Água e Painel de Acionamento e Proteção de Bombas Submersas, em atendimento a SMAE- Secretaria de Obras e Infraestrutura. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço item. Data de Abertura: 06 de maio de 2025, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao- eletronico,https://www.licitanet.com.br, seplan3@araputanga.mt.gov.br.
16 Abril 2025

RATIFICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 042/2024 P.E. Nº 010/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 042/2024 P.E. Nº 010/2024 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0003-13, mediante justificativa, cotação de preço, conforme o Decreto nº. 149/2023, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria do município, Autorizo o Apostilamento de Valor da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, conforme previsto no artigo 124,...
16 Abril 2025

CONTRATO Nº 155/2022 QUINTO TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO CONTRATO Nº 155/2022 QUINTO TERMO ADITIVO 5° Termo Aditivo ao Contrato 155/2022 Contratada: PROCEN PROJETOS, CONSTRUCOES, ENGENHARIA LTDA OBJETO EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES DE CASAS HABITACIONAIS PARA SEREM DOADAS A FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO -- CONFORME CONVÊNIO 125/2022 DA SINFRA PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 155/2022 com vigência em 06/03/2025 em 60 (sessenta) dias extinguindo-se em 05/05/2025, conforme solicitação da Engenharia e Parecer Jurídico em anexo, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos, prorrogável nos termos...
16 Abril 2025

AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 -- CONCORRÊNCIA Nº 001/2025

AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 -- CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Construção Creche e Pré-Escola de Educação Infantil em Tempo Integral, Creche Centro de Educação Infantil Professora Maria Aparecida Domingos no Loteamento Carvalho em Araputanga/MT, FNDE -- Creche Tipo 1 -- Convênio 961940/2024/FNDE/CAIXA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Modalidade: Concorrência. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço. Data de Abertura: 19 de maio de 2025, às 09h00min (horário...
14 Abril 2025

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 02/04/2025, cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Produtos Químicos para Fins de Análise e Tratamento de Água para o Consumo Humano, em atendimento à demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura -- SMAE, resultou em vencedoras as empresas: DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.578.926/0001-55, Vencedora dos itens 05,07 e 08, totalizando o valor...
14 Abril 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -- DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 003/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -- DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 003/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. Fornecedor: H E CELULARES E INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 59.476.985/0001-79. Valor Total: R$ 14.990,00 (quatorze mil e novecentos...
14 Abril 2025

ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO CONTAGIE DE APREDIZAGEM, INCLUINDO O MATERIAL DIDÁTICO, PARA USO DIÁRIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AS...
14 Abril 2025

Portaria nº 351, de 04 de abril de 2025 - Promoção de classe de servidor

PORTARIA N.º 351, DE 04 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; Considerando o artigo 14 da Lei nº 2.742/2010, artigo 46 da Lei nº 2.610/2009, artigo 21 da Lei nº 4.573/2024. Considerando o Ofício nº 107/2025 DRH, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade: RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical aos servidores de acordo com o artigo...
14 Abril 2025