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PORTARIA Nº 408/2025 - READAPTAÇÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 408, DE 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre readaptação de servidor". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal e demais documentos médicos apresentados pelo servidoras. CONSIDERANDO o art. 74, § 1º e § 2º, da Lei 1079/97. RESOLVE: Art. 1º Determinar a readaptação da servidora Maria Aparecida Nogueira Santos, na função de Técnica de Enfermagem, na Secretaria...
22 Maio 2025

PORTARIA Nº 407/2025 - READAPTAÇÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 407, DE 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre readaptação de servidor". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal e demais documentos médicos apresentados pelo servidor. CONSIDERANDO o art. 74, § 1º e § 2º, da Lei 1079/97. RESOLVE: Art. 1º Determinar a readaptação do servidor Pedro Ribeiro Gouveia, para a função de Vigilante, na Secretaria Municipal de...
22 Maio 2025

PORTARIA Nº 406/2025 - CONVOCAÇÃO PARA JORNADA DE TRABALHO

PORTARIA Nº 406, DE 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre a convocação da servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA MARQUETO, para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, a partir do dia 15/05/2025: Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de...
22 Maio 2025

PORTARIA Nº 405/2025 - VACÂNCIA DE CARGO

PORTARIA Nº 405, DE 20 DE MAIO DE 2025. "Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de Limpeza Pública" O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1° do Decreto Municipal n° 003, 02 de janeiro de 2025. Considerando o falecimento do servidor JOSE ANTÔNIO FREDERICO CAMARGO, ocorrido em 13 de Maio de 2025. Considerando finalmente a Certidão de Óbito matrícula nº 06413901552025400016072000369014. RESOLVE: Art. 1º Fica vago, a partir de 13 de Maio 2025, o cargo de Agente de Limpeza Pública ocupado...
22 Maio 2025

PORTARIA Nº 403/2025 - DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

PORTARIA Nº 403, DE 19 DE MAIO DE 2025. Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo II. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 Art. 1º Designar a Servidora RENATA BARBOSA DOS SANTOS DUARTE, para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo II, no setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e...
22 Maio 2025

PORTARIA Nº 404/2025 - INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

PORTARIA Nº 404, DE 19 DE MAIO DE 2025. "Investe aprovada em Concurso Público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público, mediante o Decreto 034/2024, publicado em 27/06/2024. RESOLVE: Art. 1º Investir no cargo de Técnico (a) em Gestão Escolar, a partir de 19/05/2025, a Senhora JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público, realizado de acordo com...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 245.716.988,67 Previsão Atualizada 248.417.473,25 Receitas Realizadas 52.121.388,03 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 2.789.950,65 DESPESAS Dotação Inicial 242.770.216,36 Créditos Adicionais 4.671.338,65 Dotação Atualizada 247.881.555,01 Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 Despesas Empenhadas 65.777.164,48 Despesas Liquidadas 44.947.158,38 Despesas Pagas 42.462.198,79 Superávit Orçamentário 7.174.229,65 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 65.777.164,48 Despesas Liquidadas 44.947.158,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 147.004.319,56 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 Resultado Previdenciário...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) RECEITAS REALIZADAS Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.857.495,98 19.857.495,98 4.751.057,12 23,93 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 756.407,46 756.407,46 147.583,80 19,51 IPTU 416.855,60 416.855,60 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 339.551,86 339.551,86 147.583,80 43,46 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.801.434,20 4.801.434,20 668.629,40 13,93 ITBI 4.720.613,67 4.720.613,67 668.629,40 14,16 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 37.851.988,49 33.701.988,49 0,00 4.150.000,00 0,00 0,00 37.851.988,49 5.155.591,20 3.455.253,24 0,00 1.700.337,96 0,00 0,00 5.155.591,20 32.696.397,29 30.246.735,25 0,00 2.449.662,04 0,00 0,00 32.696.397,29 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 37.851.988,49 5.155.591,20 32.696.397,29 ¹ Operações de Crédito descritas na CF,...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -- ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte --...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO -- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2024(b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b)- (c+d) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2024(g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo (k)=(f+g)- (i+j) Saldo Total (L)=(e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 145.828,36 6.846.360,24 1.053.381,62 30.000,00 5.908.806,98 106,44 1.290.637,17 217.400,33 210.599,93 0,00 1.080.143,68 6.988.950,66 PODER EXECUTIVO 145.828,36 6.835.007,86 1.042.029,24 30.000,00 5.908.806,98 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.984.639,71 PODER LEGISLATIVO 0,00 11.352,38 11.352,38 0,00 0,00 0,00 16.956,05 12.645,10 12.645,10 0,00 4.310,95 4.310,95 Câmara Municipal 0,00 11.352,38 11.352,38 0,00 0,00 0,00 16.956,05 12.645,10 12.645,10 0,00 4.310,95 4.310,95 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.529.850,63 0,00 1.518.630,40 11.220,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.220,23 TOTAL (III) = (I + II) 145.828,36 8.376.210,87 1.053.381,62 1.548.630,40 5.920.027,21 106,44 1.290.637,17 217.400,33 210.599,93 0,00 1.080.143,68 7.000.170,89 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 224.985.845,87 48.814.453,73 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.826.564,36 5.357.463,66 IPTU 756.407,46 147.583,80 ISS 7.897.262,00 2.417.284,44 ITBI 4.801.434,20 668.629,40 IRRF 6.402.392,32 1.517.559,48 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.969.068,38 606.406,54 Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 Contribuições 7.188.596,11 2.539.018,03 Receita Patrimonial 698.250,18 4.518.025,02 Aplicações Financeiras (II) 669.913,07 4.429.720,94 Outras Receitas Patrimoniais 28.337,11 88.304,08 Transferências Correntes 187.178.912,27 34.432.756,70 Cota-Parte do FPM 37.736.300,00 7.595.191,90 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00 10.122.671,76 Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 828.393,14 Cota-Parte do ITR 662.204,90 329.325,20 Transferências da LC 61/1989 600.000,00 67.997,57 Transferências do FUNDEB 17.956.561,00 4.843.662,66 Outras Transferências Correntes 72.623.846,37 10.645.514,47 Demais Receitas Correntes 8.093.522,95 1.967.190,32 Outras Receitas Financeiras (III) 13.410,16 0,00 Receitas Correntes Restantes 8.080.112,79 1.967.190,32 RECEITAS PRIMÁRIAS...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA(a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 15.162.974,43 7.826.226,26 Receita de Contribuições dos Segurados 5.003.994,99 1.982.764,29 Ativo 4.766.628,84 1.909.174,78 Inativo 227.519,79 70.595,03 Pensionista 9.846,36 2.994,48 Receita de Contribuições Patronais 3.631.287,86 689.712,25 Ativo 3.631.287,86 689.712,25 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 601.518,23 3.988.851,04 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 601.518,23 3.988.851,04 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 5.926.173,35 1.164.898,68 Compensação Financeira entre os regimes 445.000,00 145.816,34 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 5.481.173,35 1.019.082,34 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - MAIO/2024 A ABRIL/2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 5/2024 6/2024 7/2024 8/2024 9/2024 10/2024 11/2024 12/2024 1/2025 2/2025 3/2025 4/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 11.538.966,54 12.835.940,61 24.989.425,30 10.578.667,66 10.393.738,49 12.492.821,77 11.099.758,27 40.648.804,87 13.224.096,12 11.855.284,40 16.818.256,88 11.652.710,46 188.128.471,37 245.572.729,71 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.554.103,80 1.327.699,00 2.238.018,85 1.515.341,43 1.648.578,72 1.572.946,49 1.484.425,86 3.308.527,75 1.196.356,36 1.971.688,25 1.273.005,96 916.413,09 20.007.105,56 21.826.564,36 IPTU 41.878,61 95.699,62 180.125,04 103.972,99 44.878,53 47.903,42 38.497,58 72.074,39 37.777,27 45.030,75 22.108,90 42.666,88 772.613,98 756.407,46 ISS 672.197,17 603.405,44 1.151.256,79 723.585,93 923.655,05 698.226,53 852.020,27 1.405.547,07 682.294,50 631.454,86 529.514,95 574.020,13 9.447.178,69 7.897.262,00 ITBI 285.223,74 28.342,79 168.645,88 103.769,30 129.881,07 260.198,22 82.531,39 390.154,51 28.311,59 603.217,14 26.743,51 10.357,16 2.117.376,30 4.801.434,20 IRRF 538.494,74 577.594,92 712.386,87 565.425,80 529.728,23 557.857,12 503.224,06 1.419.845,71 124.155,23 572.943,02 564.331,90 256.129,33 6.922.116,93 6.402.392,32 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.309,54 22.656,23 25.604,27 18.587,41 20.435,84 8.761,20 8.152,56 20.906,07 323.817,77 119.042,48 130.306,70 33.239,59 747.819,66 1.969.068,38 Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 Contribuições 527.410,03 525.400,33 540.196,37 535.763,95 456.773,59 494.050,53 490.020,63 504.895,90 825.019,30 635.021,91 561.185,86 517.790,96 6.613.529,36 7.188.596,11 Receita Patrimonial 71.301,39 66.398,62 98.609,37 66.040,19 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.600.079,34 22.119.460,73 698.250,18 Rendimentos de Aplicação Financeira 71.301,39 66.398,62 98.609,37 66.040,19 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.600.079,34 22.119.460,73 657.913,07 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.337,11 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 252.202,68 264.144,44 264.817,99 264.169,42 251.076,37 270.307,27 251.531,92 297.048,71 236.338,53 234.650,24 231.597,35 235.284,88 3.053.169,80 6.972.799,89 Transferências Correntes 9.053.036,11 10.558.369,16 21.745.369,36 8.103.539,50 7.862.608,83 10.029.656,13 8.758.470,55 18.117.937,19 8.833.253,62 8.334.001,68 13.777.151,28 8.224.244,25 133.397.637,66 207.744.463,49 Cota-Parte do FPM 2.273.031,82 2.440.857,18 2.644.876,54 2.069.015,12 2.154.589,67 1.802.280,65 2.307.001,54 3.721.498,09 2.302.377,11 3.089.524,23 2.034.593,84 2.067.494,50 28.907.140,29 43.736.300,00 Cota-Parte do ICMS 2.783.743,93 3.000.728,75 3.267.587,36 3.220.914,38 2.979.351,65 3.857.089,81 3.548.337,62 3.044.963,31 3.551.046,64 2.912.743,61 3.056.692,98 3.132.856,37 38.356.056,41 70.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 524.679,33 437.793,66 269.384,57 173.351,15 155.184,24 178.249,37 105.618,43 111.286,25 163.527,00 140.465,98 310.897,18 420.600,85 2.991.038,01 2.000.000,00 Cota-Parte do ITR 33.322,29 41.151,06 30.891,23 16.103,41 317.306,12 1.609.609,52 437.178,90 275.390,97 202.026,09 101.761,76 24.547,38 83.321,22 3.172.609,95 827.756,12 Transferências da LC 61/1989 37.778,36 11.180,31 29.507,14 30.459,60 24.212,35 37.269,48 24.375,52 30.119,54 23.313,70 15.464,42 22.379,81 23.839,03 309.899,26 600.000,00 Transferências do FUNDEB 1.087.771,12 1.185.879,95 1.071.558,97 1.088.365,11 996.804,60 1.320.201,86 1.196.650,26 1.097.571,97 1.252.141,19 1.188.804,94 1.177.083,41 1.225.633,12 13.888.466,50 17.956.561,00 Outras Transferências Correntes 2.312.709,26 3.440.778,25 14.431.563,55 1.505.330,73 1.235.160,20 1.224.955,44 1.139.308,28 9.837.107,06 1.338.821,89 885.236,74 7.150.956,68 1.270.499,16 45.772.427,24 72.623.846,37 Outras Receitas Correntes 80.912,53 93.929,06 102.413,36 93.813,17 124.972,99 81.051,21 68.505,07 1.262.651,55 702.175,93 72.434,56 95.810,89 158.897,94 2.937.568,26 1.142.055,68 DEDUÇÕES (II) 1.528.443,35 1.585.811,95 1.467.090,51 1.519.895,29 1.441.980,07 1.941.092,90 1.713.753,46 19.072.758,48 3.387.221,49 2.212.320,02 2.275.489,00 2.978.295,29 41.124.151,81 26.616.064,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 362.102,48 363.520,03 394.359,15 380.994,56 371.472,07 405.982,69 393.213,70 417.931,82 740.682,69 411.444,71 397.520,15 433.116,74 5.072.340,79 5.003.994,99 Compensação Financ....
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - 2º BIMESTRE 2025

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) No Bimestre Até o Bimestre(b) %(b/total b) SALDO (b/total b)(c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre(d) %(d/total d) SALDO (e)=(a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.619.873,58 241.050.896,59 32.401.441,19 63.060.792,56 95,87 177.990.104,03 24.851.042,39 42.270.641,95 94,05 198.780.254,64 0,00 LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 792.612,28 1.901.873,94 2,89 3.976.013,78 821.696,98 1.635.184,85 3,64 4.242.702,87 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 792.612,28 1.901.873,94 2,89 3.976.013,78 821.696,98 1.635.184,85 3,64 4.242.702,87 0,00 ADMINISTRAÇÃO 20.376.789,03 21.109.536,23 2.508.307,69 7.023.872,36 10,68 14.085.663,87 2.642.047,71 4.983.571,00 11,09 16.125.965,23 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.913.936,05 18.646.683,25 2.235.814,80 6.430.161,60 9,78 12.216.521,65 2.362.902,97 4.440.628,44 9,88 14.206.054,81 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.438.151,80 1.438.151,80 168.628,65 386.115,44 0,59 1.052.036,36 175.280,50 335.347,24 0,75 1.102.804,56 0,00 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.024.701,18 1.024.701,18 103.864,24 207.595,32 0,32 817.105,86 103.864,24 207.595,32 0,46 817.105,86 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.161.848,65 12.061.848,65 1.045.131,28 3.390.655,29 5,15 8.671.193,36 1.079.909,51 2.023.757,41 4,50 10.038.091,24 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.371.056,48 3.171.056,48 331.908,01 731.196,11 1,11 2.439.860,37 300.717,98 534.533,80 1,19 2.636.522,68 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 540.381,38 540.381,38 8.271,80 15.943,11 0,02 524.438,27 8.271,80 15.943,11 0,04 524.438,27 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.244.802,94 1.294.802,94 192.025,05 426.486,40 0,65 868.316,54 196.535,14 365.204,85 0,81 929.598,09 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.005.607,85 7.055.607,85 512.926,42 2.217.029,67 3,37 4.838.578,18 574.384,59 1.108.075,65 2,47 5.947.532,20 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.486.763,12 12.486.763,12 2.123.532,23 4.109.250,24 6,25 8.377.512,88 2.123.532,23 4.109.250,24 9,14 8.377.512,88 0,00 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 12.486.763,12 12.486.763,12 2.123.532,23 4.109.250,24 6,25 8.377.512,88 2.123.532,23 4.109.250,24 9,14 8.377.512,88 0,00 SAÚDE 94.044.829,55 95.696.217,55 12.729.924,56 21.208.004,17 32,24 74.488.213,38 10.321.128,78 15.149.871,08 33,71 80.546.346,47 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 417.359,53 505.425,45 38.178,48 195.953,38 0,30 309.472,07 55.113,18 115.774,58 0,26 389.650,87 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 18.164.250,99 19.815.638,99 5.152.320,29 7.166.723,33 10,90 12.648.915,66 1.924.455,64 3.684.228,12 8,20 16.131.410,87 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.642.594,07 69.554.528,15 7.198.697,45 13.209.170,93 20,08 56.345.357,22 8.003.665,95 10.739.100,41 23,89 58.815.427,74 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.950.699,70 3.950.699,70 158.187,14 274.029,06 0,42 3.676.670,64 153.765,51 255.487,70 0,57 3.695.212,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.869.925,26 1.869.925,26 182.541,20 362.127,47 0,55 1.507.797,79 184.128,50 355.280,27 0,79 1.514.644,99 0,00 EDUCAÇÃO 38.570.582,79 42.383.504,72 9.128.836,91 16.888.793,57 25,68 25.494.711,15 5.114.834,98 8.678.969,61 19,31 33.704.535,11 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.393.936,22 1.393.936,22 186.031,97 346.100,92 0,53 1.047.835,30 162.615,83 314.905,34 0,70 1.079.030,88 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 967.500,00 953.500,00 153.112,51 268.318,65 0,41 685.181,35 131.005,67 176.224,04 0,39 777.275,96 0,00 Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 ENSINO FUNDAMENTAL 28.089.788,14 31.890.485,10 7.869.102,42 14.218.850,34 21,62 17.671.634,76 3.971.955,72 6.650.653,57 14,80 25.239.831,53 0,00 ENSINO PROFISSIONAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENSINO SUPERIOR 1.074.239,99 1.074.239,99 260.650,89 350.918,13 0,53 723.321,86 108.689,95 198.833,38 0,44 875.406,61 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.294.940,32 6.377.783,90 642.959,45 1.206.359,27 1,83 5.171.424,63 629.776,55 1.122.295,43 2,50 5.255.488,47 0,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 137.681,28 131.062,67 16.979,67 28.246,26 0,04 102.816,41 16.791,26 28.057,85 0,06 103.004,82 0,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 562.496,84 562.496,84 0,00 470.000,00 0,71 92.496,84 94.000,00 188.000,00 0,42 374.496,84 0,00 CULTURA 1.839.265,49 1.539.265,49 11.745,87 37.063,83 0,06 1.502.201,66 11.745,87 37.063,83 0,08 1.502.201,66 0,00 DIFUSÃO...
22 Maio 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 2º BIMESTRE 2025

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2 BIMESTRE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) No Bimestre (b) %(b/a) Até o Bimestre (c) %(c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 235.467.686,49 238.168.171,07 26.235.523,00 11,02 50.213.742,50 21,08 187.954.428,57 RECEITAS CORRENTES 225.007.178,49 225.007.178,49 26.235.523,00 11,66 48.814.453,73 21,69 176.192.724,76 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.826.564,36 21.826.564,36 2.189.419,05 10,03 5.357.463,66 24,55 16.469.100,70 Divulgação quinta-feira, 22 de maio de 2025 Publicação sexta-feira, 23 de maio de 2025 Impostos 19.905.226,46 19.905.226,46 2.025.872,76 10,18 4.751.057,12 23,87 15.154.169,34 Taxas 1.858.287,10 1.858.287,10 163.546,29 8,80 606.406,54 32,63 1.251.880,56 Contribuição de Melhoria 63.050,80 63.050,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 CONTRIBUIÇÕES 7.188.596,11 7.188.596,11 1.078.976,82 15,01 2.539.018,03 35,32 4.649.578,08 Contribuições Sociais 5.003.994,99 5.003.994,99 830.636,89 16,60 1.982.764,29 39,62 3.021.230,70 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio...
22 Maio 2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - MAIO A ABRIL DE 2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A ABRIL DE 2025 LRF, art. 48 -- Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 147.004.319,56 Receita Corrente Líquida Ajustada 147.004.319,56 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal -- DTP 62.976.028,66 42,84 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 88.202.591,74 60,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 83.792.462,15 57,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 7.075.246,23 4,81 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 176.405.183,47 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 32.340.950,30 22,00 OPERAÇÕES DE...
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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - JANEIRO A ABRIL DE 2025

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RGF -- ANEXO 5(LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSO DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDADA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 g = (a-(b + c + d + e)-f ) RESTOS A PAGAR EMPENHADO E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHO NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I) 998.491,49 5.744.461,24 0,00 1.078.323,94 1.427.642,99 0,00 -7.251.936,68 0,00 0,00 -7.251.936,68 Recursos Ordinários 998.491,49 5.744.461,24 0,00 1.078.323,94 1.427.642,99 0,00 -7.251.936,68 0,00 0,00 -7.251.936,68 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 94.456.071,87 105.119,34 0,00 179,94 449.823,00 0,00 93.900.949,59 0,00 0,00 93.900.949,59 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 555.339,83 80.735,95 0,00 0,00 340.541,83 0,00 134.062,05 0,00 0,00 134.062,05 Outros Recursos...
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