DECRETO Nº 084/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 043/2025
DECRETO Nº 084, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 043, de 31 de março de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 59,
I, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O Art. 40, do Decreto Municipal nº 043, de 31 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 40 As folgas compensatórias adquiridas e não gozadas até a publicação deste Decreto, deverão ser usufruídas até 31 de dezembro de
2025."
Art. 2º Este...
