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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 048/2022
Contratada: LEONARDO RAFAEL VILLAS BOAS ***.503.031-**.
Da Rescisão: Considerando que a empresa responsável LEONARDO RAFAEL VILLAS BOAS ***.503.031-**, o qual foi informado das melhorias
a serem realizadas, porém as mesmas nunca foram executadas.
Considerando que o Portal da Transparência mantido pela empresa não atende à todas as exigências do Programa Nacional de Transparência
Pública, devendo ser reformulado e aprimorado para atendimento, fica rescindido unilateralmente o presente contrato, a partir desta data, com
base nos artigos 78, I, c/c 79, I, da Lei 8.666/1993.
DATA: 04/06/2024
Alto Araguaia 06/08/2024
JULIANE RIBEIRO TELES
SETOR DE LICITAÇÕES