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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA JONATHAN E ADAM, PARA A REALIZAÇÃO DAS
FESTIVIDADES ALUSIVAS AO RÉVEILLON 2024/2025 DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
Fornecedor: RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA, inscrito no CNPJ nº. 49.218.376/0001-66;
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 19 de dezembro de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal