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TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DE INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO
(TEA), PARA A REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Fornecedor: J V EDITORA LIVROS PARA EDUCAR LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 07.791.631/0001-15
Valor Total: R$ 179.310,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e dez reais).
Fundamento Legal: Art. 74, I, § 1 º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 19 de agosto de 2024
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal