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TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO TEATRAL COM O GRUPO CHALANA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ARTE EM SUA
CIDADE", EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO GRUPO CHALANA, inscrita sob CNPJ n°. 03.402.957/0001-52;
Valor Total: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 13 de junho de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal