TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO RURAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2026, ATENDENDO ÀS DEMANDAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

FORNECEDOR: SANDRA SUELI SANDANELO FLORIANO, inscrita sob o CPF nº 522.***. *0*-*4.

VALOR TOTAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 26 de maio de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal