TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: Contratação de show artístico musical com o CANTOR THIAGUINHO DO ESQUENTA, para realização das festividades do 61º
aniversário de Araputanga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Fornecedor: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrito no CNPJ nº 07.367.271/0001-29;

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 16 de maio de 2024.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal