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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: Contratação de show artístico musical com o CANTOR ISRAEL NOVAES, para realização das festividades do 61º aniversário de
Araputanga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Fornecedor: SHOWMAN PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 42.497.681/0001-95;
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, II, § 2º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 16 de maio de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal