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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 005/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais, a partir da data do dia 03/03/2025.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADO/LOCADOR: SAULO SANTANA DOS SANTOS, e inscrito sob o CPF nº. 960.7**.5**-87.
VALOR TOTAL: R$ 22.680,000 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, § 5º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 28 de fevereiro de 2025.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal