TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO CONTAGIE DE
APREDIZAGEM, INCLUINDO O MATERIAL DIDÁTICO, PARA USO DIÁRIO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Fornecedor: COOPERAÇÃO NACIONAL PARA TRANSFORMAÇÃO PELA APRENDIZAGEM DE UMA GERAÇÃO INCLUSIVA E
EMPREENDEDORA - CONTAGIE LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 30.938.140/0001-76.

Valor Total: R$ 519.225,00 (quinhentos e dezenove mil e duzentos e vinte e cinco reais).

Fundamento Legal: Art. 74, I, § 1º -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 13 de março de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal