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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 015/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM
ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
FORNECEDOR: PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 26.206.256/0001-43.
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II-- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 10 de julho de 2025.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal