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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 008/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: Aquisição de caixas bombons sortidos, para serem distribuídas no Evento "38º Encontro da Mulher Rural de Araputanga/MT", em
atendimento as necessidades Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.
FORNECEDOR: D. R TAMABARUSSI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 14.089.328/0001-30.
VALOR TOTAL: R$ 12.580,00 (doze mil e quinhentos e oitenta reais),
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 13 de junho de 2024.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal