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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa
apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à
contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de
Prestação de serviço para gravação de áudio e divulgação em carro, para publicidade da
campanha de vacinação antirrábica animal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, a
prestação do serviço se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Saúde, mediante o
valor total R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), no qual formulou-se expediente de
Dispensa de Licitação n°. 050/2022, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal
n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 16 de setembro de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito