Por servicos.tce.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência
resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de uma empresa especializada na confecção de 1000 exemplares de revistas personalizadas, para divulgação e
transparência das ações do Poder Legislativo, referente à gestão 2021/2024.
FORNECEDOR: A. A. ALVES DE ALMEIDA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 47.778.796/0001-71.
VALOR TOTAL: R$ 17.650,00 (dezessete mil e seiscentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 03 de dezembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Divulgação quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
Publicação sexta-feira, 06 de dezembro de 2024
Presidente