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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência
resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção de brindes personalizados, para atender à
demanda da Câmara Municipal.
FORNECEDOR: SOZO E FORLIN LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 00.070.595/0001-51
VALOR TOTAL: R$ 15.205,00 (quinze mil e duzentos e cinco reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 22 de novembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente