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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PIROTÉCNICO PARA FESTIVIDADE DO RÉVEILLON 2023/2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Fornecedor: FOGOS ARSENAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.676.748/0001-62;
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
Fundamento Legal: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 22 de dezembro de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal