TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

REFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2019

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,

Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a
justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de
Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do
Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER POSTES DE
CONCRETO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a aquisição se faz necessária para atender a
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 8.625.48 (oito mil,
seiscentos e vinte cinco reais e quarenta e oito centavos), no qual formulou-se expediente de
Dispensa de Licitação Nº 018/2019,fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal
8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 16 de agosto de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO Prefeito Municipal