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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de
Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo
supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação
de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviço de
Cravação de Estacas de Madeira para Estrutura de Pontes de Madeira, no Município de
Araputanga, em Atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Fornecedor: J. B CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA, inscrita
no CNPJ Nº. 39.767.727/0001-34.
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (quatorze mil reais),
Fundamento Legal: Art. 75, VIII -- Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Art. 4º
Araputanga--MT, 10 de fevereiro de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal