Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 003/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2020

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,

Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a
justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de
Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do
Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada no serviço de
levantamento Topográfico, por Dispensa de Licitação, nos seguintes locais: Córrego da Garrucha:
levantamento topográfico cadastral, com cotas no eixo e nas bordas laterais do Córrego da
garrucha, com extensão de 1.500 metros, o qual o resultado orientará na elaboração de projeto
para canalização do referido córrego; Cidade Alta: levantamento topográfico cadastral das quadras
e postes do loteamento Cidade Alta com uma área a ser cadastrada de 111.403,15 m², o qual o
resultado orientará na elaboração de projeto de pavimentação asfáltica e Lago Azul: Levantamento
topográfico cadastral do Lago Azul, com cotas do terreno com área de 32.800 m², o qual o
resultado orientará na elaboração de projeto de revitalização do lago, mediante o valor total de R$
12.000,00 (doze mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 003/2020,
fulcrada nas disposições do art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa
apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 19 de fevereiro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO Prefeito Municipal