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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -- DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 007/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA A REALIZAÇÃO DOS
JOGOS ESTUDANTIS DE SELEÇÕES MATO-GROSSENSES, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER.
Fornecedor: MARCELO FERNANDES SANTOS DE SOUZA, inscrita sob CNPJ n.º 47.645.840/0001-75.
Valor Total: R$ 48.468,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e oito reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga/MT, 04 de junho de 2025.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal