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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 005/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Arbitragem, para a Realização dos Jogos Escolares 2024, em
atendimento a Secretaria Municipal de Esporte.
Fornecedor: MARCELO FERNANDES SANTOS SOUZA, inscrita sob o CNPJ nº. 47.645.840/001-75;
Valor Total: R$ R$ 35.976,00 (trinta e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga/MT, 25 de abril de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal