Termo de Autorização Dispensa de Licitação Nº 014/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.

Objeto

Contratação de empresa especializada para a fabricação, fornecimento e instalação de painel de
comunicação visual externa (fachada) em ACM (Aluminum Composite Material), compreendendo a
confecção de base de suporte metálico galvanizado, revestimento em placas de ACM nas cores
predefinidas em projeto de identidade visual, confecção e fixação técnica de letreiro em alto relevo (letra-
caixa), bem como os acabamentos e fixações técnicas necessárias para atender o Centro de Treinamento e
Incubadora de Empresas de Água Boa - MT.

Favorecido

PUBIN INOVAÇÃO VISUAL LTDA

Fundamento Legal

Art. 75, Inciso II da Lei n°. 14.133/202 combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026.

Justificativa

Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 014/2026.

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e
parecer jurídico, constante do Processo de Dispensa nº. 014/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 14 de Julho de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal