Termo de Autorização Dispensa de Licitação Nº 013/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026.

Objeto

Contratação de Software Saas, software como serviço, para atendimento das necessidades da Secretaria de
Finanças, quando da cotação de preços para a fase interna de processos licitatórios, aquisições diretas e
reequilíbrios contratuais.

Favorecido

CORTEX DIGITAL LTDA

Fundamento Legal

Art. 75, Inciso II da Lei n°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 013/2026.

Divulgação quarta-feira, 15 de julho de 2026

Publicação quinta-feira, 16 de julho de 2026

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e
o parecer jurídico, constante do Processo de Dispensa nº. 013/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 14 de Julho de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho