Termo de Autorização de Contratação Direta

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

ATO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face à determinação insculpida
no Inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 2º, §1º da Portaria nº 98, de 29 de setembro de 2022, por intermédio deste
ato, diante da constatação de que foram cumpridas as exigências legais, AUTORIZO expressamente a contratação direta a seguir identificada e
determino a publicação deste termo em sítio eletrônico oficial:

Contratação Direta.

Dispensa de Licitação por baixo valor (art. 75, II da Lei nº 14.133, de 2021).

Processo de Compra Nº: 30/2026

Objeto da contratação: Aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede, consistentes em 02 (dois) switches gerenciáveis de 24 portas
Gigabit Ethernet, destinados à manutenção, modernização e otimização da infraestrutura de rede lógica da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT.

Fornecedor que apresentou a proposta mais vantajosa: PROSPER COMERCIO LTDA, devidamente inscrito no CNPJ nº 51.854.742/0001-15.

Valor unitário: R$ 655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais).

Valor total: R$ 1.310,00 (mil trezentos e dez reais).

Pedra Preta-MT, 1º de julho de 2026.

LAUDIR MARTARELLO

Presidente