TERMO ADITIVO Nº 001/2025 À A.R.P. Nº 033/2024 P.E. Nº 008/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025 À A.R.P. Nº 033/2024 P.E. Nº 008/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA LORENA KARLLA DUARTE ALVES,
PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2024, COM FUNDAMENTO NA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

Divulgação quarta-feira, 04 de junho de 2025

Publicação quinta-feira, 05 de junho de 2025

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa LORENA KARLLA DUARTE ALVES, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.161.842/0001-93, com sede à
Av. 23 de maio, nº 894-A, Bairro Centro, na cidade de Araputanga -- Estado de Mato Grosso, telefone [dado suprimo pela LGPD] representado
pela Sr.ª. Lorena Karlla Duarte Alves, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG. nº XXXX958 SSP/MT e inscrito(a) sob o CPF nº
041.XXX.XXX-81, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º
033/2024 oriundo do Pregão Eletrônico n.º 008/2024, cujo objeto é Prestação de Serviço de Segurança Eletrônica 24 horas, com monitoramento
em tempo real, por intermédio de câmeras e alarme, sob o sistema de comodato, em atendimento à demanda das diversas secretarias
municipais, conforme especificações constantes na referida Ata Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período,
passando a ser até 29 de dezembro de 2026, em conformidade com o Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL:3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o
restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços n.º 033/2024 -- Pregão Eletrônico nº 008/2024,
conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo Decreto nº 35/2025, observadas as condições
originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.
CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS:4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas
na Ata de Registro de Preços n.º 033/2024 -- Pregão Eletrônico nº 008/2024.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.
Araputanga/MT, 30 de maio de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

LORENA KARLLA DUARTE ALVES

CNPJ nº 24.161.842/0001-93

Lorena Karlla Duarte Alves

RG. nº XXXX958 SSP/MT e CPF nº 041.XXX.XXX-81

FORNECEDOR