Termo Aditivo 001/2026

Por servicos.tce.mt.gov.br

11 Fevereiro 2026 as 00h 00

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3.1.4 EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

3.1.4.1. A escolha pelo regime de execução por empreitada por preço unitário (art. 6º, inciso XXVIII, da Lei 14.133/2021), é o regime de execução
contratual em que a remuneração é feita com base nos quantitativos efetivamente executados, multiplicados pelos preços unitários contratados;

DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2026, que não contrariem o disposto neste Termo Aditivo,
ratificando-se em todos os seus termos o instrumento contratual original.

FUNDAMENTO LEGAL

Este Termo Aditivo é celebrado com base no art. 124, inciso I, alinears 'a" e "b"da Lei nº 14.133/2021, parecer jurídico nº 12/2026 que permitem a
alteração contratual por acordo entre as partes, para melhor adequação técnica, inclusão ou modificação de obrigações sem alteração do valor
global do contrato.

DA VIGÊNCIA

As disposições ora aditadas passam a vigorar a partir da data de sua assinatura, permanecendo inalterado o prazo de vigência original do
contrato.

Nossa Senhora do Livramento -- MT 11 de Fevereiro 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA HAFID CONSTRUTORA LTDA

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 013/2025

PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POLÍTICA
NACIONAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 15.952/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024.

OBJETO:

1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025, objeto: Ata tem por objeto o
registro de preços para a eventual aquisições de insumos odontológicos visando atender a demanda da Política Nacional de Saúde Bucal no
Município de Nossa Senhora do Livramento, especificados no processo administrativo n 15.952/2024 Pregão Eletrônico 026/2024, Termo de
Referência 43/2024, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 33343/2026, por mais 12 meses a partir de
05/02/2026 até 05/02/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL:

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 43/2026.

DA PUBLICAÇÃO:

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o
art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente
termo aditivo.

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa Dife Distribuidora de Medicamentos Ltda

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 016/2025

PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POLÍTICA
NACIONAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15.952/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024.

Divulgação quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Publicação quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

OBJETO:

1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025, objeto: Ata tem por objeto o
registro de preços para a eventual aquisições de insumos odontológicos visando atender a demanda da Política Nacional de Saúde Bucal no
Município de Nossa Senhora do Livramento, especificados no processo administrativo n 15.952/2024 Pregão Eletrônico 026/2024, Termo de
Referência 43/2024, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 33168/2026, por mais 12 meses a partir de
05/02/2026 até 05/02/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 41/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o
art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES:

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente
termo aditivo.

Nossa Senhora do Livramento -- MT, 05 de Fevereiro de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA

DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2025

COMUNICADO Nº 001/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a disponibilização das Contas Anuais de Gestão -- Exercício Financeiro de 2025 -- à sociedade em geral.

A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte -- MT , em cumprimento ao disposto no art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no
art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que, a partir desta data, 11 de fevereiro de 2026 , encontram-se à disposição da sociedade as Contas Anuais de Gestão -- Balanço Contábil , referentes ao exercício
financeiro de 2025.

Os documentos poderão ser examinados e apreciados por qualquer interessado nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente.

Nova Canaã do Norte -- MT, 11 de fevereiro de 2026.

CONTAS DE GESTÃO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE

ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

DEZEMBRO (31/12/2025)

ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE

PREVISÃO

RECEITAS

SALDO

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

INICIAL

ATUALIZADA

REALIZADAS

(a)

(b)

(c)

d = (c-b)

RECEITAS CORRENTES(I)

95.580.000,00

100.130.763,15

4.550.763,15

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.263.000,00

10.918.737,93

-1.344.262,07

Impostos

10.987.000,00

9.924.047,47

-1.062.952,53

Taxas

1.276.000,00

994.690,46

-281.309,54

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1.000.000,00

1.455.434,04

455.434,04

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.000.000,00

1.455.434,04

455.434,04

RECEITA PATRIMONIAL

659.000,00

1.785.080,25

1.126.080,25

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

38.000,00

31.301,85

-6.698,15

Divulgação quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Publicação quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Valores Mobiliários

621.000,00

1.753.778,40

1.132.778,40

RECEITA DE SERVIÇOS

2.072.000,00

579.728,73

-1.492.271,27

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

111.000,00

259.526,76

148.526,76

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

31.000,00

31.759,51

759,51

Outros Serviços

1.930.000,00

288.442,46

-1.641.557,54

TRANSFERENCIAS CORRENTES

79.391.000,00

83.432.678,39

4.041.678,39

Transferências da União e de suas Entidades

30.559.000,00

30.978.233,86

419.233,86

Transferências do Estado e de suas Entidades

33.817.000,00

36.203.199,67

2.386.199,67

Transferências de Instituições Privadas

5.000,00

0,00

-5.000,00

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