Por servicos.tce.mt.gov.br
Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais Odontológicos para atender as demandas dos
municípios integrantes deste Consórcio.
Empresas vencedoras valor total: R$ 3.313.979,91 (três milhões e trezentos e treze mil e novecentos e setenta e nove reais e noventa e um
centavos): ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (54322844000188) com os lotes: 100,
101 e 102 no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME (25106470000165) com os lotes: 9,
14, 16, 26, 32, 33, 36, 37, 55, 71, 75, 107 e 108 no valor total de R$ 629.414,18 (seiscentos e vinte e nove mil e quatrocentos e quatorze reais e
dezoito centavos). MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
LTDA (28857335000140) com os lotes: 1, 2, 3, 8, 13, 18, 19, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 41, 43, 46, 51, 63, 65, 66, 67, 68, 73, 80, 88,
91, 92, 95, 106, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 127, 137, 144, 148, 153, 156, 159, 160, 169, 170, 172 e 174 no valor total de R$ 660.507,07
(seiscentos e sessenta mil e quinhentos e sete reais e sete centavos). VLM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (32864855000408) com os
lotes: 121, 130, 131 e 132 no valor total de R$ 21.039,12 (vinte e um mil e trinta e nove reais e doze centavos). HIPERDENTAL COMERCIO E
REP. DE PROD. ODONTO E MED HOSP. LTDA EPP (13994852000193) com os lotes: 7, 10, 45, 48, 53, 57, 60, 62, 81, 82, 94, 96, 105, 119,
126, 129, 138, 142, 146, 147, 149, 150, 151, 157, 166 e 168 no valor total de R$ 596.166,64 (quinhentos e noventa e seis mil e cento e sessenta
e seis reais e sessenta e quatro centavos). RCOM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA (51459124000170) com os lotes: 11 e 12 no valor total de
R$ 61.366,40 (sessenta e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). BIO LOGICA DISTRIBUIDORA
EIRELI (06175908000112) com os lotes: 47, 54, 59, 61, 84, 85, 124, 128, 134, 141, 143, 145, 165, 175, 177, 178 e 179 no valor total de R$
155.629,29 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL
LTDA (02375705000119) com o lote: 21 no valor total de R$ 167.986,86 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e oitenta e seis reais e oitenta
e seis centavos). ZENITH LTDA (46623193000138) com o lote: 49 no valor total de R$ 23.691,50 (vinte e três mil e seiscentos e noventa e um
reais e cinquenta centavos). DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI EPP (26240632000116) com
os lotes: 6, 25, 58, 64, 72, 76, 87, 89 e 90 no valor total de R$ 126.200,75 (cento e vinte e seis mil e duzentos reais e setenta e cinco
centavos). ODONTOMED T/A LTDA (27205945000104) com os lotes: 77 e 78 no valor total de R$ 98.665,68 (noventa e oito mil e
seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
S.A. (05823205000190) com os lotes: 4, 5, 39, 42, 50, 69, 74, 93, 97, 98, 99, 103, 109, 110, 133, 136, 140, 152, 154, 155, 161, 163, 164, 167 e
176 no valor total de R$ 178.722,78 (cento e setenta e oito mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos). DENTAL IPO
LTDA (50567060000169) com os lotes: 17, 20, 44, 52, 56, 83, 86, 111, 112, 113, 125 e 135 no valor total de R$ 579.552,04 (quinhentos e setenta
e nove mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos). RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA (22654814000182) com o lote: 70 no valor total de R$ 5.437,60 (cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
Itens fracassados: 15, 24, 40, 79, 104, 122, 123, 139, 158, 162, 171 e 173
SORRISO - MT, 15 de maio de 2026
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Presidente Consorcio Público
SOLIMARA LIGIA MOURA
Secretária Executiva
CUIABÁ REGULA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: CBAREGULA/025/2026
OBJETO: Tem por objetivo a aquisição equipamentos de tecnologia da informação, com a finalidade de apoiar as atividades de desenvolvimento,
manutenção e suporte, em contrapartida ao acordado no Termo de Cooperação nº 001/2026, firmado entre esta Agência Municipal de Regulação
CONTRATANTE: Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá -- CUIABÁ REGULA.
CONTRATADOS: HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ME -- Vencedora do Item 1; e, ALO INFO TECH TI INFORMATICA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME -- Vencedora do Item 2.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços ora pleiteados, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE GESTORA: 02703 -- PROJETO ATIVIDADE: 2005 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - SUB ITEM: 3500 - FONTE: 1899/2899.
PRAZO: Entrega imediata, com prazo de 15 dias, conforme disponibilizado pelas empresas vendedoras.
VALOR: O valor do Item 1 é R$11.350,00 (onze mi, trezentos e cinquenta reais); e, o valor do Item 2 é R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e
noventa reais), totalizando em R$21.340,00 (vinte e um mil e trezentos e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância do inciso II do Art. 75; e do inciso II do Art. 95 da Lei 14.133/2021, respaldado pelo Parecer
Jurídico SUPJUR nº 024/2026.
Cuiabá, 13 de Maio de 2026.
ALEXANDRE CÉSAR LUCAS
Diretor Regulador Presidente
CUIABÁ REGULA
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CUIABÁ
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA / CBAREGULA / AMTU
Processo Administrativo nº 195/2021, que trata do pedido de Revisão Extraordinária dos Contratos de Concessão da Exploração e Prestação do
Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de passageiros de Cuiabá, efetuado pelas empresas CARIBUS TRANSPORTE (Contrato nº
621/2019 -- Lote 03 da Concorrência Pública nº 05/2019), VPAR TRANSPORTES (Contrato nº 619/2019 -- Lote 01 da Concorrência Pública nº
05/2019), RÁPIDO CUIABÁ (Contrato nº 620/2019 -- Lote 02 da Concorrência Pública nº 05/2019) e INTEGRAÇÃO TRANSPORTES (Contrato nº
622/2019 -- Lote 04 da Concorrência Pública nº 05/2019), em razão da redução da demanda de passageiros.
Ofício nºs. 0001/2021 da Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA
Ofício nº 0001/2021 da Rápido Cuiabá Transporte Urbano Ltda.
Ofício s/n da Integração Transportes Ltda.
Ofício nº 156/2021 da Caribus Transportes e Serviços Ltda.
METODOLOGIA APLICADA NO CÁLCULO
O cálculo foi elaborado em consonância às Cláusulas 59; 60; Parágrafos 2º e 3º da Cláusula 68; Cláusula 69 e Cláusula 70 estabelecidos nos
contratos de concessão nºs 619/2021, 620/2019, 621/2019, 622/2019, bem como os itens 2.3. e 2.4. do 1º Termo Aditivo aos Contratos.
FÓRMULA UTILIZADA PARA O CÁLCULO DA TARIFA
O cálculo foi elaborado tendo como referência as planilhas de custos dos serviços de transporte público por ônibus publicada pela Associação
Nacional de Transportes Públicos -- ANTP/NTU, em consonância ao Parágrafo 3º da Cláusula 68 e Cláusula 69 dos contratos de concessão.
PERÍODO DE APURAÇÃO
O período de apuração corresponde aos custos do sistema do mês de outubro/2025, com cálculo da tarifa técnica de remuneração (TTR)
aplicável para mês de novembro/2025.
CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS POR ÔNIBUS
Método de Cálculo: Sistema Cuiabá
QUADRO RESUMO DOS CUSTOS (R$/MÊS): OUTUBRO/2025 APLICÁVEL NO CÁLCULO DA TARIFA TÉCNICA DE NOVEMBRO/2025
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
CUSTO/KM
CUSTO/VEÍCULO
Incidência
%
CUSTOS VARIÁVEIS
Combustível (CMB):
R$ 5.511.400,06
2,4561
R$ 15.058,47
21,48%
Lubrificantes (CLB):
R$ 278.600,45
0,1242
R$ 761,20
1,09%
ARLA 32 (CAR):
R$ 130.811,66
0,0583
R$ 357,41
0,51%
Material de rodagem (CRD):
R$ 506.856,54
0,2259
R$ 1.384,85
1,98%
Peças e acessórios (CPA):
R$ 1.433.108,66
0,6387
R$ 3.915,60
5,58%
Custos ambientais (CAB):
R$ 202.367,50
0,0902
R$ 552,92
0,79%
TOTAL CUSTOS
VARIÁVEIS
R$ 8.063.144,00
3,5933
R$ 22.030,45
31,42%
CUSTOS FIXOS
Pessoal
Operação:
R$ 7.182.248,33
3,2007
R$ 19.623,63
27,99%
Manutenção, administrativo
e diretoria (DMA):
R$ 2.393.125,14
1,0665
R$ 6.538,59
9,33%
Subtotal
R$ 9.575.373,47
4,2672
R$ 26.162,22
37,31%
Administrativas
Despesas gerais (CDG):
R$ 1.410.539,11
0,6286
R$ 3.853,93
5,50%
DPVAT e licenciamento
(CDS):
R$ 4.270,00
0,0019
R$ 11,67
0,02%
IPVA:
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Seguros (CRD):
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Outras despesas
operacionais (CCM):
R$ 657.250,00
0,2929
R$ 1.795,77
2,56%
Subtotal
R$ 2.072.059,11
0,9234
R$ 5.661,36
8,07%
Depreciação
Veículos da frota (DVE):
R$ 2.057.114,39
0,9167
R$ 5.620,53
8,02%
Edificações e equipamentos
de garagem (DED):
R$ 23.233,23
0,0104
R$ 63,48
0,09%
Equipamentos de
bilhetagem e ITS (DEQ):
R$ 99.209,17
0,0442
R$ 271,06
0,39%
Veículos de apoio (DVA):
R$ 1.681,00
0,0007
R$ 4,59
0,01%
Infraestrutura (DIN):
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Subtotal
R$ 2.181.237,78
0,9720
R$ 5.962,67
8,50%
Remuneração
Veículos da frota (RVE):
R$ 1.286.594,44
0,5734
R$ 3.515,29
5,01%
Terrenos, edificações e
equipamentos de garagem
(RTE):
R$ 55.955,99
0,0249
R$ 152,89
0,22%
Almoxarifado (RAL):
R$ 177.920,44
0,0793
R$ 486,12
0,69%
Equipamentos de
bilhetagem e ITS (REQ):
R$ 30.792,05
0,0137
R$ 84,13
0,12%
Veículos de apoio (RVA):
R$ 2.021.40
0,0009
R$ 5,52
0,01%
Infraestrutura (RIN):
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Subtotal
R$ 1.553.284,32
0,6922
R$ 4.243,95
6,05%
Outras despesas
Locação dos equipamentos
e sistemas de bilhetagem e
ITS
(CLQ):
R$ 43.920,00
0,0196
R$ 120,00
0,17%
Locação de garagem (CLG):
R$ 41.067,00
0,0183
R$ 112,20
0,16%
Locação de veículos de
Apoio (CLA):
R$ 12.000,00
0,0053
R$ 32,79
0,05%
Subtotal
R$ 96.987,00
0,0432
R$ 264,99
0,38%
TOTAL CUSTOS FIXOS
R$ 15.478.941,68
6,5980
R$ 42.292,19
60,32%
TOTALIZAÇÃO DOS
CUSTOS VARIÁVEIS E
FIXOS
R$ 23.542.086,55
10,4913
R$ 64.322,64
91,74%
REMUNERAÇÃO PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
(RPS)
R$ 812.201,99
0,3619
R$ 2.129,82
3,16%
TRIBUTAÇÃO
Lei Federal nº 12.715 (INSS):
1,60%
ISSQN:
2,00%
ICMS:
0,00%
Taxa de gerenciamento:
1,50%
PIS:
0,00%
COFINS:
0,00%
Outros:
0,00%
SOMA DAS ALÍQUOTAS
DOS TRIBUTOS DIRETOS:
5,10%
TOTAL DE TRIBUTOS
R$ 1.308.818,46
0,5833
R$ 3.393,63
5,10%
CUSTO TOTAL
R$ 25.663.107,00
R$ 11,4365
R$ 69.935,40
100,00%
Índice de passageiro
equivalentes por quilômetro
(IPKe)
1,0574
Tarifa Técnica Apurada
R$ 10,8156
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CUIABÁ
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA / CBAREGULA / AMTU
Processo Administrativo nº 195/2021, que trata do pedido de Revisão Extraordinária dos Contratos de Concessão da Exploração e Prestação do
Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de passageiros de Cuiabá, efetuado pelas empresas CARIBUS TRANSPORTE (Contrato nº
621/2019 -- Lote 03 da Concorrência Pública nº 05/2019), VPAR TRANSPORTES (Contrato nº 619/2019 -- Lote 01 da Concorrência Pública nº
05/2019), RÁPIDO CUIABÁ (Contrato nº 620/2019 -- Lote 02 da Concorrência Pública nº 05/2019) e INTEGRAÇÃO TRANSPORTES (Contrato nº
622/2019 -- Lote 04 da Concorrência Pública nº 05/2019), em razão da redução da demanda de passageiros.
Ofício nºs. 0001/2021 da Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA
Ofício nº 0001/2021 da Rápido Cuiabá Transporte Urbano Ltda.
Ofício s/n da Integração Transportes Ltda.
Ofício nº 156/2021 da Caribus Transportes e Serviços Ltda.
METODOLOGIA APLICADA NO CÁLCULO
O cálculo foi elaborado em consonância às Cláusulas 59; 60; Parágrafos 2º e 3º da Cláusula 68; Cláusula 69 e Cláusula 70 estabelecidos nos
contratos de concessão nºs 619/2021, 620/2019, 621/2019, 622/2019, bem como os itens 2.3. e 2.4. do 1º Termo Aditivo aos Contratos.
FÓRMULA UTILIZADA PARA O CÁLCULO DA TARIFA
O cálculo foi elaborado tendo como referência as planilhas de custos dos serviços de transporte público por ônibus publicada pela Associação
Nacional de Transportes Públicos -- ANTP/NTU, em consonância ao Parágrafo 3º da Cláusula 68 e Cláusula 69 dos contratos de concessão.
PERÍODO DE APURAÇÃO
O período de apuração corresponde aos custos do sistema do mês de novembro/2025, com cálculo da tarifa técnica de remuneração (TTR)
aplicável para mês de dezembro/2025.
CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS POR ÔNIBUS
Método de Cálculo: Sistema Cuiabá
QUADRO RESUMO DOS CUSTOS (R$/MÊS): NOVEMBRO/2025 APLICÁVEL NO CÁLCULO DA TARIFA TÉCNICA DE DEZEMBRO/2025
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
CUSTO/KM
CUSTO/VEÍCULO
Incidência
%
CUSTOS VARIÁVEIS
Combustível (CMB):
R$ 4.924.053,68
2,4324
R$ 13.236,70
20,57%
Lubrificantes (CLB):
R$ 248.585,66
0,1228
R$ 668,24
1,04%
ARLA 32 (CAR):
R$ 117.713,20
0,0581
R$ 316,43
0,49%
Material de rodagem (CRD):
R$ 454.011,08
0,2243
R$ 1.220,46
1,90%
Peças e acessórios (CPA):
R$ 1.077.305,51
0,5322
R$ 2.895,98
4,50%
Custos ambientais (CAB):
R$ 205.685,00
0,1016
R$ 552,92
0,86%
TOTAL CUSTOS
VARIÁVEIS
R$ 7.027.354,12
3,4714
R$ 18.890,74
29,35%
CUSTOS FIXOS
Pessoal
Operação:
R$ 6.883.402,31
3,4003
R$ 18.503,77
28,75%
Manutenção, administrativo
e diretoria (DMA):
R$ 2.293.549,65
1,1330
R$ 6.165,46
9,58%
Subtotal
R$ 9.176.951,96
4,5333
R$ 24.669,23
38,33%
Administrativas
Despesas gerais (CDG):
R$ 1.153.144,70
0,5696
R$ 3.099,85
4,82%
DPVAT e licenciamento
(CDS):
R$ 4.340,00
0,0021
R$ 11,67
0,02%
IPVA:
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Seguros (CRD):
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Outras despesas
operacionais (CCM):
R$ 657.250,00
0,3247
R$ 1.766,80
2,75%
Subtotal
R$ 1.814.734,70
0,8965
R$ 4.878,32
7,58%
Depreciação
Veículos da frota (DVE):
R$ 2.145.205,88
1,0597
R$ 5.766,68
8,96%
Edificações e equipamentos
de garagem (DED):
R$ 23.233,23
0,0115
R$ 62,45
0,10%
Equipamentos de
bilhetagem e ITS (DEQ):
R$ 99.209,17
0,0490
R$ 266,69
0,41%
Veículos de apoio (DVA):
R$ 1.681,00
0,0008
R$ 4,52
0,01%
Infraestrutura (DIN):
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Subtotal
R$ 2.269.329,28
1,1210
R$ 6.100,35
9,48%
Remuneração
Veículos da frota (RVE):
R$ 1.354.996,84
0,6694
R$ 3.642,46
5,66%
Terrenos, edificações e
equipamentos de garagem
(RTE):
R$
0,0276
R$ 150,42
0,23%
Almoxarifado (RAL):
R$ 133.747,48
0,0661
R$ 359,54
0,56%
Equipamentos de
bilhetagem e ITS (REQ):
R$ 30.792,05
0,0152
R$ 82,77
0,13%
Veículos de apoio (RVA):
R$ 2.021,40
0,0010
R$ 5,43
0,01%
Infraestrutura (RIN):
R$ -
0,0000
R$ -
0,00%
Subtotal
R$ 1.577.513,76
0,7793
R$ 4.240,63
6,59%
Outras despesas
Locação dos equipamentos
e sistemas de bilhetagem e
ITS
(CLQ):
R$ 44.640,00
0,0221
R$ 120,00
0,19%
Locação de garagem (CLG):
R$ 41.067,00
0,0203
R$ 110,40
0,17%
Locação de veículos de
Apoio (CLA):
R$ 12.000,00
0,0059
R$ 32,26
0,05%
Subtotal
R$ 97.707,00
0,0483
R$ 262,65
0,41%
TOTAL CUSTOS FIXOS
R$ 14.936.236,70
7,3783
R$ 40.151,17
62,38%
TOTALIZAÇÃO DOS
CUSTOS VARIÁVEIS E
FIXOS
R$ 21.963.590,82
10,8497
R$ 59.041,91
91,74%
REMUNERAÇÃO PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
(RPS)
R$ 757.743,88
0,3743
R$ 2.036,95
3,16%
TRIBUTAÇÃO
Lei Federal nº 12.715 (INSS):
1,60%
ISSQN:
2,00%
ICMS:
0,00%
Taxa de gerenciamento:
1,50%
PIS:
0,00%
COFINS:
0,00%
Outros:
0,00%
SOMA DAS ALÍQUOTAS
DOS TRIBUTOS DIRETOS:
5,10%
TOTAL DE TRIBUTOS
R$ 1.221.062,24
0,6032
R$ 3.115,02
5,10%
CUSTO TOTAL
R$ 23.942.396,95
R$ 11,8272
R$ 64.193,88
100,00%
Índice de passageiro
equivalentes por quilômetro
(IPKe)
1,0294
Tarifa Técnica Apurada
R$ 11,4898
PORTARIA
PORTARIA Nº 22/2026
O Diretor Presidente Regulador da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá -- CUIABÁ
REGULA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 558, de 25 de abril de 2025, que criou a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Município de Cuiabá -- CUIABÁ REGULA;
CONSIDERANDO a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que em seu artigo 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e
fiscalizada por um ou mais representantes da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta
Agência Municipal de Regulação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, os servidores abaixo relacionados para desempenharem a fiscalização e gestão da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 --
PROCESSO ADMINISTRATIVO: CBAREGULA/025/2026, firmado com o HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ME -- Vencedora do
Item 1; e, ALO INFO TECH TI INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME -- Vencedora do Item 2, visando atender as necessidades
desta Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá -- CUIABÁ REGULA, conforme
especificações descritas no Termo de Referência e na Proposta Comercial.
Servidores:
Renan de Almeida Garcia -- CPF nº ***.121.661-**; matrícula nº 4933931 -- cargo: Coordenador Técnico Administrativo -- Função: Gestor do
Contrato;
Fábio Curvo Dornela -- CPF nº ***.409.421-**; matrícula nº 4933922 -- cargo: Coordenador Técnico -- Função: Fiscal de Contrato; e
Lucas Vicente Campos Rezende -- CPF nº ***.139.591-**; matrícula nº 4933904 -- cargo: Assessor; Função: Suplente de Fiscal de Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a data da aquisição.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 14 de Maio de 2026.
ALEXANDRE CÉSAR LUCAS
Diretor Regulador Presidente, da CUIABÁ REGULA