RESOLUÇÃO Nº 20/2026 - 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

RESOLUÇÃO Nº 20/2026

"DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA
COMISSÃO ORGANIZADORA"

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ARAGUAIA MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal
8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de
Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de
saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas
Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 17de junho de 2026, e as demandas apresentadas e aprovadas
devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de ALTO ARAGUAIA-MT com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS:
cuidar do povo é cuidar do Brasil". que será realizada no dia 17 de JUNHO de 2026.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Carlos Alberto de Lima Pessoa Junior

Relator Geral:

Neusa Maria Alves de Oliveira

Cerimonial e responsável Comunicação:

Alessandra de Andrade Campos Tafarello

Responsável Financeiro e Aquisições:

Maira da Silva Ribeiro Martins

2 - Comissão Eleitoral:

a) Feliciano de Assis Souza

Divulgação quarta-feira, 10 de junho de 2026

Publicação quinta-feira, 11 de junho de 2026

Segmento: usuários representante Rotary

b) Membro: Kelly Naiara Borges Junqueira

Segmento: trabalhador saúde

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Araguaia - MT, 09 de junho de 2026

Carlos Alberto de Lima Pessoa Junior

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Jacson Marlon Niedermeier

Prefeito Municipal