Por servicos.tce.mt.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 11 -- CMAS, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas do Governo Federal (IGD-PBF e IGD-SUAS), referente ao exercício de 2022 do
município de Alto Araguaia-MT."
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2024, no uso
de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997,
RESOLVE:
Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024
Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024
Art. 1º. -- Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas do Governo Federal (IGD-PBF e IGD-SUAS), referente ao exercício de
2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 22 de novembro de 2024.
Kátia Líria Amorim
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS -- Biênio 2023-2025