RESOLUÇÃO Nº 010 - CMAS, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

RESOLUÇÃO Nº 010 -- CMAS, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

"Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas do Governo Federal (ACESSUAS E COVID/EPI), referente ao exercício de 2022
do município de Alto Araguaia-MT."

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2024, no uso de
suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º. -- Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas do Governo Federal (ACESSUAS e COVID/EPI), referente ao exercício
de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia-MT, 01 de novembro de 2024.

Kátia Líria Amorim

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS -- Biênio 2023-2025