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Resolução N. 01 -- CMAS, de 24 de abril de 2026
"Aprova, por unanimidade, a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS e Benefício Eventual - MT no exercício de 2025 do
município de Alto Araguaia-MT."
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2026, no uso de suas
atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a Lei
Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. -- Aprova, por unanimidade, a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS e Benefício Eventual do Estado de Mato Grosso,
referente ao exercício de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 24 de abril de 2026.
Rosana Teixeira de Rezende
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS -- Biênio 2025-2027