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RESOLUÇÃO N. 003 -- CMAS, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
"Aprova, 1º Relatório Executivo de Janeiro à Julho - Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2025 - Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social".
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 04 de novembro de 2025, no uso
de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º. -- "Aprova, 1º Relatório Executivo de Janeiro à Julho - Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2025 -
Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social"."
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 03 de Dezembro de 2025.
Rosana Teixeira de Rezende
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS -- Biênio 2025-2027