RESOLUÇÃO N. 002 -- CMAS, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

RESOLUÇÃO N. 002 -- CMAS, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

"Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas de todos os itens (Serviços-Programas -Execução Financeira), referente ao
exercício de 2023 do município de Alto Araguaia-MT."

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 05 de setembro de 2025, no uso de
suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º. -- Aprova, por unanimidade, a Retificação da Prestação de Contas do Governo Federal (Bloco de Proteção Social Básica; Programas --
Projetos -- Transferência Legais Fundo a Fundo; Bloco da Proteção Social Especial), referente ao exercício de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia-MT, 05 de setembro de 2025.

Kátia Líria Amorim

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS -- Biênio 2023-2025