RESOLUÇÃO Nº 001/CMDI/2026

RESOLUÇÃO Nº 001/CMDI/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a inscrição da Instituição de Longa Permanência para Idosos Casa da Esperança Tia Nega no Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -- CMDI de Alto Araguaia -- MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999;

CONSIDERANDO o requerimento de inscrição apresentado pela entidade;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 31 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica INSCRITA no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -- CMDI a entidade:

Casa da Esperança Tia Nega, inscrita no CNPJ sob nº 14.069.048/0001-60, com sede no município de Alto Araguaia -- MT, caracterizada como
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Art. 2º A entidade fica reconhecida como apta a executar serviços de atendimento à pessoa idosa, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º A presente inscrição poderá ser revista a qualquer tempo, mediante constatação de irregularidades ou descumprimento das normas legais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 06 de abril de 2026.

Rayane Silva Guimarães

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDI -- Biênio 2025-2027