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RESOLUÇÃO N. 001 -- CMAS, DE 06 DE MARÇO DE 2025
"Aprova, O Relatório do 2º Semestre do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do
Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social".
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social -- (CMAS), em reunião extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no uso de
suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 -- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -- tendo em vista a
Lei Municipal n. 1.042, de 24 de março de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º. -- "Aprovar o Relatório do 2º Semestre do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS 2024 - Programa de Fortalecimento Emergencial
do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social".
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 06 de março de 2025.
Kátia Líria Amorim
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS -- Biênio 2023-2025