Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Anexos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11 e 12

Por servicos.tce.mt.gov.br

20 Maio 2024 as 00h 00

ACESSE AQUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

No Bimestre (b)

(b/a)

Até o Bimestre (c)

(c/a)

SALDO

(a-c)

200.549.745,92 203.024.437,96 19.501.927,47

9,61

39.755.168,97

19,58

163.269.268,99

180.648.245,92 182.522.937,96 18.887.234,78

10,35

37.602.143,85

20,60

144.920.794,11

21.890.032,64

22.189.794,64

2.519.154,57

11,35

5.753.538,57

25,93

16.436.256,07

19.034.281,64

19.334.043,64

2.438.685,30

12,61

5.176.499,20

26,77

14.157.544,44

2.799.251,00

80.469,27

2,87

577.039,37

20,61

2.222.211,63

56.500,00

0,00

56.500,00

6.237.516,32

1.040.881,34

16,69

2.375.238,56

38,08

3.862.277,76

4.527.516,32

717.015,38

15,84

1.671.774,88

36,92

2.855.741,44

0,00

1.710.000,00

323.865,96

18,94

703.463,68

41,14

1.006.536,32

1.700.785,83

168.170,92

9,89

360.559,04

21,20

1.340.226,79

27.420,00

0,00

27.420,00

1.673.365,83

168.170,92

10,05

360.559,04

21,55

1.312.806,79

0,00

RECEITAS (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA

Impostos Taxas

Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades
Privadas de Serviço Social

de Formação Profissional

Contribuições para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio
Imobiliário do Estado Valores
Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos
Mediante Concessão, Permissão,

Autorização ou Licença

Exploração de Recursos Naturais

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

0,00

4.329.970,00

563.240,77

13,01

1.119.554,64

25,86

3.210.415,36

587.860,00

39.325,00

6,69

56.530,00

9,62

531.330,00

13.780,00

0,00

13.780,00

0,00

3.728.330,00

523.915,77

14,05

1.063.024,64

28,51

2.665.305,36

145.355.845,13 146.930.775,17 14.375.488,12

9,78

27.645.295,09

18,82

119.285.480,08

51.162.235,68

4.677.212,87

9,14

10.096.734,15

19,73

41.065.501,53

77.777.955,30

79.352.885,34

7.524.595,74

9,48

13.002.825,91

16,39

66.350.059,43

1.220.000,00

184.836,28

15,15

369.672,56

30,30

850.327,44

16.960,00

0,00

16.960,00

15.173.394,15

1.988.843,23

13,11

4.176.062,47

27,52

10.997.331,68

0,00

5.300,00

0,00

5.300,00

1.134.096,00

220.299,06

19,43

347.957,95

30,68

786.138,05

85.086,00

8.278,15

9,73

11.772,85

13,84

73.313,15

387.300,00

118.541,14

30,61

171.446,94

44,27

215.853,06

0,00

661.710,00

93.479,77

14,13

164.738,16

24,90

496.971,84

19.901.500,00

20.501.500,00

614.692,69

3,00

2.153.025,12

10,50

18.348.474,88

0,00

600.000,00

0,00

600.000,00

100,00 0,00

0,00

600.000,00

0,00

600.000,00

100,00 0,00

0,00

831.500,00

0,00

831.500,00

815.600,00

0,00

815.600,00

Exploração do Patrimônio
Intangível Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos e
Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes
à Navegação e o Transporte
Serviços e Atividades Referentes
à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES

Transferências da União e de
suas Entidades

Transferências dos Estados e do
Distrito Federal e de suas
Entidades Transferências dos
Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições
Privadas Transferências de
Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior

Outras Transferências OUTRAS
RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas,
Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e
Ressarcimento

Bens, Direitos e Valores
Incorporados ao Patrimônio
Público Multas e Juros de Mora
das Receitas de Capital

Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado
Interno Operações de Crédito -
Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis

15.900,00

0,00

15.900,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

No Bimestre (b)

(b/a)

Até o Bimestre (c)

(c/a)

SALDO

(a-c)

Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE
EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências da União e de
suas Entidades

Transferências dos Estados e do
Distrito Federal e de suas
Entidades Transferências dos
Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições
Privadas Transferências de

0,00

19.070.000,00

570.000,00

18.500.000,00

0,00

19.070.000,00

570.000,00

18.500.000,00

0,00

614.692,69

0,00

614.692,69

0,00

3,22

0,00

3,32

0,00

1.553.025,12

0,00

1.553.025,12

0,00

8,14

0,00

8,39

0,00

17.516.974,88

570.000,00

16.946.974,88

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior

Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das
Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro

Demais receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

8.046.584,37

0,00

8.046.584,37

0,00

1.268.660,23

0,00

15,77

0,00

2.682.330,29

0,00

33,34

0,00

5.364.254,08

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)
= (I + II) OPERAÇÕES DE
CRÉDITO / REFINANCIAMENTO
(IV)

Operações de Crédito - Mercado
Interno Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado
Externo Mobiliária

Contratual

208.596.330,29

0,00

211.071.022,33

0,00

20.770.587,70

0,00

9,84

0,00

42.437.499,26

0,00

20,11

0,00

168.633.523,07

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III

208.596.330,29 211.071.022,33 20.770.587,70

9,84

42.437.499,26

20,11 168.633.523,07

DÉFICIT (VI)

8.514.241,56

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V +
VI)

208.596.330,29 211.071.022,33 20.770.587,70

9,84

50.951.740,82

24,14 160.119.281,51

SALDOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

Recursos Arrecadados em
Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado
para Créditos Adicionais

0,00

2.311.048,76

0,00

2.311.048,76

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

No Bimestre

Até o Bimestre

(f)

SALDO

(g)=(e-f)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(h)

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS

PAGAS

Até o

Bimestre

(j)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(k)

DESPESAS

(EXCETO INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS)

(VIII) DESPESAS

CORRENTES

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

DESPESAS DE

CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA

DÍVIDA

RESERVA DE

200.084.621,96

158.948.051,96

76.289.346,00

2.900.000,00

79.758.705,96

40.977.570,00

38.077.570,00

0,00

2.900.000,00

159.000,00

7.126.159,23

218.697.374,97

175.331.524,29

76.511.047,00

2.900.000,00

95.920.477,29

43.206.850,68

40.306.850,68

0,00

2.900.000,00

159.000,00

7.349.453,72

27.111.754,07

24.706.301,55

10.544.951,58

0,00

14.161.349,97

2.405.452,52

0,00

1.383.688,95

107.445.841,65

86.602.357,23

20.893.516,29

2.000.000,00

63.708.840,94

20.843.484,42

18.443.484,42

0,00

2.400.000,00

0,00

2.662.840,69

111.251.533,32

88.729.167,06

55.617.530,71

900.000,00

32.211.636,35

22.363.366,26

21.863.366,26

0,00

500.000,00

159.000,00

4.686.613,03

24.033.771,11

21.274.389,04

10.555.503,04

448.034,15

10.270.851,85

2.759.382,07

2.355.215,41

0,00

404.166,66

0,00

1.389.756,92

48.317.529,02

42.581.164,70

20.851.310,45

910.613,89

20.819.240,36

5.736.364,32

4.928.031,00

0,00

808.333,32

0,00

2.634.211,80

170.379.845,95

132.750.359,59

55.659.736,55

1.989.386,11

75.101.236,93

37.470.486,36

35.378.819,68

0,00

2.091.666,68

159.000,00

4.715.241,92

41.309.052,72

36.222.593,76

20.678.779,25

910.613,89

14.633.200,62

5.086.458,96

4.278.125,64

0,00

808.333,32

0,00

1.854.404,40

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS)

(IX)

SUBTOTAL DAS

DESPESAS (X) =

(VIII + IX)

207.210.781,19 226.046.828,69 28.495.443,02 110.108.682,34 115.938.146,35 25.423.528,03 50.951.740,82 175.095.087,87 43.163.457,12 0,00

AMORTIZAÇÃO DA

DÍV. /

REFINANCIAMENTO

(XI)

Amortização da

Dívida Interna Dívida

Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da

Dívida Externa Dívida

Mobiliária

Outras Dívidas

0,00

TOTAL DAS

DESPESAS (XII) = (X

207.210.781,19 226.046.828,69 28.495.443,02 110.108.682,34 115.938.146,35 25.423.528,03 50.951.740,82 175.095.087,87 43.163.457,12 0,00

SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL COM

SUPERÁVIT (XIV) =

(XII + XIII)

207.210.781,19 226.046.828,69 28.495.443,02 110.108.682,34 115.938.146,35 25.423.528,03 50.951.740,82 175.095.087,87 43.163.457,12 0,00

RESERVA DO RPPS

1.385.549,10

0,00

1.385.549,10

0,00

1.385.549,10

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

No Bimestre (b)

(b/a)

Até o Bimestre (c)

(c/a)

SALDO

(a-c)

8.046.584,37

1.268.660,23

15,77

2.682.330,29

33,34 5.364.254,08

8.046.584,37

1.268.660,23

15,77

2.682.330,29

33,34 5.364.254,08

0,00

4.212.888,26

685.236,03

16,27

1.401.987,92

33,28 2.810.900,34

4.212.888,26

685.236,03

16,27

1.401.987,92

33,28 2.810.900,34

0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

MELHORIA

Impostos Taxas

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço

Social

de Formação Profissional

Contribuições para o Custeio do Serviço de

Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante

Concessão, Permissão,

Autorização ou Licença

Exploração de Recursos Naturais Exploração do

Patrimônio Intangível Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais RECEITA

AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

0,00

3.833.696,11

583.424,20

15,22

1.280.342,37

33,40 2.553.353,74

0,00

3.833.696,11

583.424,20

15,22

1.280.342,37

33,40 2.553.353,74

0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e o

Transporte Serviços e Atividades Referentes à

Saúde

Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e

de suas Entidades Transferências dos Municípios e

de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Demais Tranferências Correntes OUTRAS

RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Indenizações, Restituições e Ressarcimento

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao

Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das

Receitas de Capital

Demais Receitas Correntes RECEITAS DE

CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno Operações

de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens

Imóveis

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

No Bimestre (b)

(b/a)

Até o Bimestre (c)

(c/a)

SALDO

(a-c)

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE
EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00 0,00

Transferências da União e de suas
Entidades

0,00

0,00 0,00

Transferências dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de
suas Entidades

0,00

0,00 0,00

Transferências de Instituições
Privadas

0,00

0,00 0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

Transferências de Outras Instituições
Públicas

0,00

0,00 0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00 0,00

Demais Transferências de Capital

0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00 0,00

Integralização do Capital Social

0,00

0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades
do Tesouro

0,00

0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

0,00

0,00 0,00

Demais Receitas de Capital

0,00

0,00 0,00

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(f)

SALDO

(g)=(e-f)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(h)

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS

PAGAS

Até o

Bimestre

(j)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(k)

DESPESAS (INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

7.126.159,23 7.349.453,72

1.383.688,95 2.662.840,69 4.686.613,03 1.389.756,92 2.634.211,80 4.715.241,92 1.854.404,40 0,00

DESPESAS CORRENTES

7.126.159,23 7.349.453,72

1.383.688,95 2.662.840,69 4.686.613,03 1.389.756,92 2.634.211,80 4.715.241,92 1.854.404,40 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

7.126.159,23 7.349.453,72

1.383.688,95 2.662.840,69 4.686.613,03 1.389.756,92 2.634.211,80 4.715.241,92 1.854.404,40 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(b/total

SALDO

(b/total b)

(c)=(a-b)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(d)

(d/total

SALDO

(e)=(a-d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

201.470.171,06

220.082.924,07

27.111.754,07

107.445.841,65

97,58

112.637.082,42

24.033.771,11

48.317.529,02

94,83

171.765.395,05

0,00

LEGISLATIVA

6.520.006,75

5.718.071,00

669.484,71

2.395.170,68

2,18

3.322.900,32

865.235,17

1.599.875,20

3,14

4.118.195,80

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

6.520.006,75

5.718.071,00

669.484,71

2.395.170,68

2,18

3.322.900,32

865.235,17

1.599.875,20

3,14

4.118.195,80

0,00

ADMINISTRAÇÃO

21.681.833,07

22.256.452,89

2.651.384,52

10.661.908,22

9,68

11.594.544,67

2.763.277,24

5.810.518,34

11,40

16.445.934,55

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

18.049.113,07

18.610.566,23

2.369.110,89

9.044.122,73

8,21

9.566.443,50

2.480.535,14

5.195.354,47

10,20

13.415.211,76

0,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2.746.700,00

2.759.866,66

141.918,90

1.306.312,95

1,19

1.453.553,71

146.787,37

308.091,33

0,60

2.451.775,33

0,00

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

886.020,00

140.354,73

311.472,54

0,28

574.547,46

135.954,73

307.072,54

0,60

578.947,46

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.144.129,40

12.307.206,57

1.093.237,51

4.929.355,76

4,48

7.377.850,81

1.287.089,32

2.770.789,23

5,44

9.536.417,34

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.466.620,00

3.476.620,00

308.282,91

992.122,94

0,90

2.484.497,06

349.040,99

811.796,21

1,59

2.664.823,79

0,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

506.160,00

45.535,95

126.972,90

0,12

379.187,10

56.596,36

116.943,73

0,23

389.216,27

0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

1.251.900,00

1.344.477,17

262.602,96

589.231,53

0,54

755.245,64

233.156,33

487.217,24

0,96

857.259,93

0,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

6.919.449,40

6.979.949,40

476.815,69

3.221.028,39

2,93

3.758.921,01

648.295,64

1.354.832,05

2,66

5.625.117,35

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

PREVIDÊNCIA SOCIAL

11.414.660,00

1.861.347,03

3.681.645,93

3,34

7.733.014,07

1.861.347,03

3.681.645,93

7,23

7.733.014,07

0,00

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

11.414.660,00

1.861.347,03

3.681.645,93

3,34

7.733.014,07

1.861.347,03

3.681.645,93

7,23

7.733.014,07

0,00

SAÚDE

46.872.377,47

63.231.490,97

11.924.716,17

38.210.404,49

34,70

25.021.086,48

6.583.551,37

12.971.061,14

25,46

50.260.429,83

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

766.903,63

877.682,67

40.412,86

169.412,36

0,15

708.270,31

55.682,70

108.893,00

0,21

768.789,67

0,00

ATENÇÃO BÁSICA

16.339.101,26

16.124.071,52

1.810.616,14

4.706.864,40

4,27

11.417.207,12

1.840.795,48

3.801.584,57

7,46

12.322.486,95

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

24.159.787,60

40.391.253,64

9.380.746,80

30.953.636,20

28,11

9.437.617,44

3.949.622,60

6.844.405,14

13,43

33.546.848,50

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

3.823.187,08

3.969.827,35

527.322,91

2.040.838,84

1,85

1.928.988,51

571.005,83

1.884.760,15

3,70

2.085.067,20

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1.783.397,90

1.868.655,79

165.617,46

339.652,69

0,31

1.529.003,10

166.444,76

331.418,28

0,65

1.537.237,51

0,00

EDUCAÇÃO

45.196.527,27

48.691.310,37

4.296.693,82

25.642.780,99

23,29

23.048.529,38

6.630.198,48

11.068.984,24

21,72

37.622.326,13

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

910.040,00

1.019.450,52

135.064,30

342.813,87

0,31

676.636,65

130.667,75

292.715,23

0,57

726.735,29

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.118.390,89

1.163.390,89

380.058,90

576.605,83

0,52

586.785,06

107.536,87

247.182,27

0,49

916.208,62

0,00

ENSINO FUNDAMENTAL

35.102.457,46

38.344.588,17

2.520.033,00

22.121.637,31

20,09

16.222.950,86

5.376.855,72

8.931.796,03

17,53

29.412.792,14

0,00

ENSINO PROFISSIONAL

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

ENSINO SUPERIOR

1.098.640,00

811.440,00

67.483,85

438.560,75

0,40

372.879,25

128.684,93

194.317,69

0,38

617.122,31

0,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

6.016.278,92

6.401.720,79

713.953,77

1.605.936,89

1,46

4.795.783,90

846.442,11

1.285.835,58

2,52

5.115.885,21

0,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

275.600,00

100,00

0,00

275.500,00

11,10

0,00

275.588,90

0,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL

655.120,00

480.000,00

557.126,34

0,51

97.993,66

40.000,00

117.126,34

0,23

537.993,66

0,00

CULTURA

1.988.240,00

2.526.574,79

17.490,13

180.463,60

0,16

2.346.111,19

4.751,18

167.724,65

0,33

2.358.850,14

0,00

DIFUSÃO CULTURAL

1.988.240,00

2.526.574,79

17.490,13

180.463,60

0,16

2.346.111,19

4.751,18

167.724,65

0,33

2.358.850,14

0,00

URBANISMO

14.105.100,00

14.826.091,49

3.119.085,97

6.564.482,92

5,96

8.261.608,57

754.773,47

2.977.693,92

5,84

11.848.397,57

0,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA

4.841.400,00

8.066.408,90

2.369.468,67

4.254.898,20

3,86

3.811.510,70

0,00

1.150.681,35

2,26

6.915.727,55

0,00

SERVIÇOS URBANOS

9.263.700,00

6.759.682,59

749.617,30

2.309.584,72

2,10

4.450.097,87

754.773,47

1.827.012,57

3,59

4.932.670,02

0,00

HABITAÇÃO

11.595.000,00

0,00

3.107.731,41

2,82

8.487.268,59

520.654,49

972.258,18

1,91

10.622.741,82

0,00

HABITAÇÃO URBANA

11.595.000,00

0,00

3.107.731,41

2,82

8.487.268,59

520.654,49

972.258,18

1,91

10.622.741,82

0,00

SANEAMENTO

4.768.100,00

4.148.118,16

241.381,26

1.497.375,47

1,36

2.650.742,69

477.122,94

1.093.245,82

2,15

3.054.872,34

0,00

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

31.800,00

0,00

31.800,00

0,00

31.800,00

0,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

4.736.300,00

4.116.318,16

241.381,26

1.497.375,47

1,36

2.618.942,69

477.122,94

1.093.245,82

2,15

3.023.072,34

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(b/total

SALDO

(b/total b)

(c)=(a-b)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(d)

(d/total

SALDO

(e)=(a-d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

GESTÃO AMBIENTAL

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

110.000,00

0,00

110.000,00

0,00

110.000,00

0,00

CONTROLE AMBIENTAL

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

AGRICULTURA

575.700,00

6.245,00

53.017,30

0,05

522.682,70

8.091,40

53.017,30

0,10

522.682,70

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

41.200,00

0,00

41.200,00

0,00

41.200,00

0,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

480.000,00

345,00

44.920,90

0,04

435.079,10

345,00

44.920,90

0,09

435.079,10

0,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

DESPESA SANITÁRIA ANIMAL

34.500,00

5.900,00

8.096,40

0,01

26.403,60

7.746,40

8.096,40

0,02

26.403,60

0,00

INDÚSTRIA

21.200,00

0,00

21.200,00

0,00

21.200,00

0,00

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

21.200,00

0,00

21.200,00

0,00

21.200,00

0,00

ENERGIA

2.105.000,00

0,00

1.717.872,70

1,56

387.127,30

194.693,49

612.869,34

1,20

1.492.130,66

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

ENERGIA ELÉTRICA

2.105.000,00

0,00

1.717.872,70

1,56

387.127,30

194.693,49

612.869,34

1,20

1.492.130,66

0,00

TRANSPORTE

10.425.198,00

8.455.816,55

522.344,99

1.955.382,91

1,78

6.500.433,64

488.235,24

1.460.109,77

2,87

6.995.706,78

0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

10.425.198,00

8.455.816,55

522.344,99

1.955.382,91

1,78

6.500.433,64

488.235,24

1.460.109,77

2,87

6.995.706,78

0,00

DESPORTO E LAZER

2.451.550,00

2.410.037,99

196.477,54

546.157,17

0,50

1.863.880,82

202.975,42

406.150,17

0,80

2.003.887,82

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

448.990,00

442.782,99

127.882,02

239.418,85

0,22

203.364,14

127.882,02

238.442,65

0,47

204.340,34

0,00

DESPORTO COMUNITÁRIO

1.996.560,00

1.918.560,00

68.595,52

264.043,32

0,24

1.654.516,68

75.093,40

125.012,52

0,25

1.793.547,48

0,00

LAZER

6.000,00

48.695,00

0,00

42.695,00

0,04

6.000,00

0,00

42.695,00

0,08

6.000,00

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

7.911.000,00

8.105.644,19

511.865,42

6.302.092,10

5,72

1.803.552,09

1.391.774,87

2.671.585,79

5,24

5.434.058,40

0,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

6.400.000,00

6.594.644,19

485.947,78

5.194.644,19

4,72

1.400.000,00

1.232.802,53

2.235.067,22

4,39

4.359.576,97

0,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.511.000,00

25.917,64

1.107.447,91

1,01

403.552,09

158.972,34

436.518,57

0,86

1.074.481,43

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.544.549,10

0,00

1.544.549,10

0,00

1.544.549,10

0,00

RESERVA DO RPPS

1.385.549,10

0,00

1.385.549,10

0,00

1.385.549,10

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

159.000,00

0,00

159.000,00

0,00

159.000,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

7.126.159,23

7.349.453,72

1.383.688,95

2.662.840,69

2,42

4.686.613,03

1.389.756,92

2.634.211,80

5,17

4.715.241,92

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

208.596.330,29

227.432.377,79

28.495.443,02

110.108.682,34

100,00

117.323.695,45

25.423.528,03

50.951.740,82

100,00

176.480.636,97

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(b)

(b/III

SALDO

(b/total b)

(c)=(a-b)

No Bimestre

Até o

Bimestre

(d)

(d/III

SALDO

(e)=(a-d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

DESPESAS (INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS) (II)

7.126.159,23 7.349.453,72

1.383.688,95 2.662.840,69 2,42 4.686.613,03 1.389.756,92 2.634.211,80 5,17 4.715.241,92 0,00

LEGISLATIVA

370.000,00

443.000,00

67.672,11

128.575,97

0,12 314.424,03

67.672,11

128.575,97

0,25 314.424,03

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

370.000,00

443.000,00

67.672,11

128.575,97

0,12 314.424,03

67.672,11

128.575,97

0,25 314.424,03

0,00

ADMINISTRAÇÃO

1.588.016,00 1.588.016,00

331.370,47

663.906,48

0,60 924.109,52

337.438,44

635.277,59

1,25 952.738,41

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.398.016,00 1.398.016,00

285.297,49

570.977,00

0,52 827.039,00

291.365,46

542.348,11

1,06 855.667,89

0,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

190.000,00

46.072,98

92.929,48

0,08 97.070,52

46.072,98

92.929,48

0,18 97.070,52

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

431.876,00

75.806,82

144.808,33

0,13 287.067,67

75.806,82

144.808,33

0,28 287.067,67

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

190.000,00

26.997,54

51.405,49

0,05 138.594,51

26.997,54

51.405,49

0,10 138.594,51

0,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

53.000,00

7.097,20

14.290,58

0,01 38.709,42

7.097,20

14.290,58

0,03 38.709,42

0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

74.836,00

22.728,28

42.856,58

0,04 31.979,42

22.728,28

42.856,58

0,08 31.979,42

0,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

114.040,00

18.983,80

36.255,68

0,03 77.784,32

18.983,80

36.255,68

0,07 77.784,32

0,00

SAÚDE

2.446.410,00 2.516.704,49

400.156,53

759.241,44

0,69 1.757.463,05 400.156,53

759.241,44

1,49 1.757.463,05 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

38.550,00

2.261,66

4.342,62

0,00 34.207,38

2.261,66

4.342,62

0,01 34.207,38

0,00

ATENÇÃO BÁSICA

1.300.000,00 1.370.294,49

222.534,72

424.439,49

0,39 945.855,00

222.534,72

424.439,49

0,83 945.855,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E

AMBULATORIAL

790.760,00

134.854,66

254.003,09

0,23 536.756,91

134.854,66

254.003,09

0,50 536.756,91

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E

TERAPÊUTICO

130.000,00

18.086,44

33.916,45

0,03 96.083,55

18.086,44

33.916,45

0,07 96.083,55

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

187.100,00

22.419,05

42.539,79

0,04 144.560,21

22.419,05

42.539,79

0,08 144.560,21

0,00

EDUCAÇÃO

2.142.437,23 2.142.437,23

477.000,12

909.004,08

0,83 1.233.433,15 477.000,12

909.004,08

1,78 1.233.433,15 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

116.600,00

20.659,78

40.746,54

0,04 75.853,46

20.659,78

40.746,54

0,08 75.853,46

0,00

ENSINO FUNDAMENTAL

1.648.113,23 1.648.113,23

343.365,46

679.355,62

0,62 968.757,61

343.365,46

679.355,62

1,33 968.757,61

0,00

ENSINO SUPERIOR

47.700,00

13.181,58

23.772,61

0,02 23.927,39

13.181,58

23.772,61

0,05 23.927,39

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

EDUCAÇÃO INFANTIL

330.024,00

99.793,30

165.129,31

0,15 164.894,69

99.793,30

165.129,31

0,32 164.894,69

0,00

CULTURA

7.420,00

1.337,92

2.568,93

0,00 4.851,07

1.337,92

2.568,93

0,01 4.851,07

0,00

DIFUSÃO CULTURAL

7.420,00

1.337,92

2.568,93

0,00 4.851,07

1.337,92

2.568,93

0,01 4.851,07

0,00

TRANSPORTE

0,00

80.000,00

8.830,66

16.643,35

0,02 63.356,65

8.830,66

16.643,35

0,03 63.356,65

0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0,00

80.000,00

8.830,66

16.643,35

0,02 63.356,65

8.830,66

16.643,35

0,03 63.356,65

0,00

DESPORTO E LAZER

140.000,00

21.514,32

38.092,11

0,03 101.907,89

21.514,32

38.092,11

0,07 101.907,89

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

140.000,00

21.514,32

38.092,11

0,03 101.907,89

21.514,32

38.092,11

0,07 101.907,89

0,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 17/05/2024, às 08:33:49

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

5/2023

6/2023

7/2023

8/2023

9/2023

10/2023

11/2023

12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

TOTAL

(ÚLTIMOS 12

MESES)

PREVISÃO

ATUALIZADA

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

IPTU

ISS ITBI IRRF

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de

Melhoria Contribuições

Receita Patrimonial

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras

Receitas Patrimoniais

Receita Agropecuária Receita Industrial Receita

de Serviços Transferências Correntes

Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-

Parte do IPVA Cota-Parte do ITR

Transferências da LC 61/1989 Transferências do

FUNDEB Outras Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

DEDUÇÕES (II)

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

Compensação Financ. entre Regimes

Previdência Rendimentos de Aplicações de

Recursos Previdenciários Dedução de Receita

para Formação do FUNDEB

12.464.778,58

1.705.993,45

186.887,47

600.278,19

125.566,04

593.588,10

199.673,65

453.371,64

167.449,17

0,00

197.064,75

9.878.235,42

2.100.917,26

3.602.858,10

565.656,50

8.865,62

14.146,73

1.147.271,85

2.438.519,36

62.664,15

1.619.206,34

329.190,73

30.445,08

3.911,16

1.255.659,37

11.571.017,23

1.512.877,23

74.193,43

659.807,39

31.585,39

666.159,82

81.131,20

484.192,84

116.360,10

0,00

179.990,42

9.256.213,79

1.962.240,98

3.128.090,12

320.163,44

14.720,36

13.946,24

991.187,66

2.825.864,99

21.382,85

1.418.003,34

328.879,96

0,00

4.080,54

1.085.042,84

11.462.621,03

1.387.168,34

67.844,31

746.414,43

49.665,89

448.607,82

74.635,89

469.080,70

116.321,98

0,00

207.103,61

9.189.860,18

2.604.917,94

3.327.236,06

221.561,81

4.472,80

11.838,22

920.572,78

2.099.260,57

93.086,22

1.430.192,40

330.385,06

60.442,92

3.479,25

1.035.885,17

10.441.462,96

1.592.090,39

59.673,31

930.302,62

64.124,76

452.027,54

85.962,16

450.736,56

117.375,27

0,00

192.528,27

8.036.687,75

1.628.592,30

3.718.396,88

189.806,08

16.657,60

12.487,08

1.018.078,11

1.452.669,70

52.044,72

1.455.777,57

312.117,10

30.320,27

2.649,77

1.110.690,43

17.382.390,49

2.087.092,83

68.965,34

1.295.324,66

173.496,73

473.167,09

76.139,01

488.584,50

97.762,16

0,00

164.197,55

14.471.689,42

1.660.184,85

3.730.794,58

118.236,00

107.064,06

14.091,24

992.338,62

7.848.980,07

73.064,03

1.450.844,69

343.140,63

30.320,27

2.580,52

1.074.803,27

12.830.972,82

1.976.569,88

44.672,19

911.893,32

492.498,79

446.627,60

80.877,98

466.551,94

153.863,38

0,00

196.682,24

9.944.569,48

1.541.917,52

3.769.692,40

125.928,93

703.737,39

18.442,35

1.103.513,72

2.681.337,17

92.735,90

1.588.404,61

326.845,38

30.320,27

2.983,87

1.228.255,09

13.088.122,27

1.487.113,38

56.808,06

832.044,13

73.588,63

450.354,28

74.318,28

486.465,63

167.745,92

0,00

200.134,70

10.658.252,24

2.000.583,16

3.686.048,89

83.525,62

89.588,58

17.775,66

1.045.682,03

3.735.048,30

88.410,40

1.534.788,30

328.018,90

30.320,27

3.162,60

1.173.286,53

16.078.822,46

2.057.586,38

50.969,45

737.596,41

236.114,73

927.523,70

105.382,09

506.935,99

126.612,38

0,00

254.039,85

13.018.611,72

3.177.066,43

3.549.921,39

93.562,39

97.616,86

24.162,09

1.299.518,91

4.776.763,65

115.036,14

1.911.308,38

344.726,08

60.640,54

3.347,55

1.502.594,21

9.971.217,08

1.305.604,67

39.845,23

783.522,99

138.034,88

137.003,51

207.198,06

822.081,34

105.163,44

0,00

250.424,03

7.423.218,74

2.197.425,40

3.150.610,32

132.552,86

60.098,81

23.931,38

1.077.754,91

780.845,06

64.724,86

1.770.115,33

623.089,07

30.320,27

3.782,41

1.112.923,58

11.072.268,80

1.928.779,33

38.794,14

902.784,73

192.652,91

505.175,51

289.372,04

512.275,88

87.224,68

0,00

305.889,84

8.175.165,04

2.987.951,31

2.911.292,04

115.330,04

44.608,35

19.085,32

1.109.464,33

987.433,65

62.934,03

1.580.965,38

331.670,43

30.320,27

3.321,45

1.215.653,23

9.601.117,62

1.244.580,35

66.582,36

543.911,48

36.966,05

537.686,84

59.433,62

520.910,51

76.231,05

0,00

300.775,51

7.336.582,63

1.862.823,78

2.858.891,15

141.233,69

61.793,23

20.348,73

977.594,97

1.413.897,08

122.037,57

1.380.712,04

356.665,23

31.444,79

3.584,09

989.017,93

11.290.844,51

1.274.574,22

60.045,69

441.405,52

223.169,03

528.918,33

21.035,65

519.970,83

91.939,87

0,00

262.465,26

9.043.632,84

1.953.829,74

2.858.666,00

206.986,06

29.329,05

29.736,94

1.011.248,26

2.953.836,79

98.261,49

1.411.888,25

360.350,15

31.444,79

4.383,89

1.015.709,42

147.255.635,85

19.560.030,45

815.280,98

9.385.285,87

1.837.463,83

6.166.840,14

1.355.159,63

6.181.158,36

1.424.049,40

0,00

2.711.296,03

116.432.719,25

25.678.450,67

40.292.497,93

2.314.543,42

1.238.552,71

219.991,98

12.694.226,15

33.994.456,39

946.382,36

18.552.206,63

4.315.078,72

396.339,74

41.267,10

13.799.521,07

205.630.277,96

22.189.794,64

1.532.352,00

7.722.141,64

4.838.370,00

5.195.472,00

2.901.459,00

6.237.516,32

1.700.785,83

1.661.365,83

39.420,00

0,00

4.329.970,00

170.038.115,17

44.036.300,00

83.000.000,00

1.800.000,00

736.700,00

1.800.000,00

15.173.394,15

23.491.721,02

1.134.096,00

28.681.374,55

4.527.516,32

445.000,00

601.518,23

23.107.340,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

10.845.572,24

10.153.013,89

10.032.428,63

8.985.685,39

15.931.545,80

11.242.568,21

11.553.333,97

14.167.514,08

8.201.101,75

9.491.303,42

8.220.405,58

9.878.956,26

128.703.429,22

176.948.903,41

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

PARA CÁLCULO

10.845.572,24

10.153.013,89

10.032.428,63

8.985.685,39

15.931.545,80

11.242.568,21

11.553.333,97

14.167.514,08

8.201.101,75

9.491.303,42

8.220.405,58

9.878.956,26

128.703.429,22

176.948.903,41

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas

de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -

VI)

10.845.572,24

10.153.013,89

10.032.428,63

8.985.685,39

15.931.545,80

11.242.568,21

11.553.333,97

14.167.514,08

8.201.101,75

9.491.303,42

8.220.405,58

9.878.956,26

128.703.429,22

176.948.903,41

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 17/05/2024, às 08:35:25

NOTA: Na linha Deduções/Contrib. Do Servidor para o plano de previdência foi considerado toda a conta 1.2.0.0.00 conforme balancete do Previ.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO
EM CAPITALIZAÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados Ativo

Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais Ativo

Inativo Pensionista

Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas
Patrimoniais

Receita de Serviços Outras Receitas Correntes

Compensação Financeira entre os regimes

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de
Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ Demais Receitas
Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de
Empréstimos Outras Receitas de Capital

12.799.088,55

4.527.516,32

4.312.546,42

206.206,08

8.763,82

3.391.357,89

0,00

601.518,23

0,00

601.518,23

0,00

4.278.696,11

445.000,00

3.833.696,11

0,00

4.491.198,76

1.671.774,88

1.606.821,21

62.095,51

2.858,16

1.400.479,55

0,00

15.071,84

0,00

15.071,84

0,00

1.403.872,49

123.530,12

1.280.342,37

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

8.965.392,44

3.210.856,39

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -
RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

No Exercício (g)

Benefícios

11.180.000,00

3.681.645,93

0,00

Aposentadorias

9.860.000,00

3.253.719,54

0,00

Pensões por Morte

1.320.000,00

427.926,39

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

Compensação Financeira entre os
regimes

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

11.180.000,00

3.681.645,93

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO -
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(VI)=(IV--V)²

-2.214.607,56

-470.789,54

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

1.385.549,10

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal
Suplementar

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores
Predefinidos

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

Investimentos e Aplicações

58.839.545,52

Outros Bens e Direitos

1.097.250,36

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO
EM REPARTIÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Receita Patrimonial

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Receita de Serviços

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

Compensação Financeira entre os regimes

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM
REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -
RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

No Exercício (g)

Benefícios

0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões por Morte

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

Compensação Financeira entre os
regimes

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO -
FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX
-- X)²

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM
REPARTIÇÃO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências
Financeiras

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.528.986,78

Investimentos e Aplicações

265.000,00

Outros Bens e Direitos

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

Receitas Correntes

821.530,37

1.508,37

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO
RPPS (XII)

821.530,37

1.508,37

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -
RPPS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

No Exercício (g)

Despesas Correntes (XIII)

783.713,00

335.552,36

173.868,31

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

341.128,00

108.183,55

79.554,66

0,00

Demais Despesas Correntes

442.585,00

227.368,81

94.313,65

0,00

Despesas de Capital (XIV)

15.000,00

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

TOTAL DAS DESPESAS DA
ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) =
(XIII + XIV)

798.713,00

335.552,36

173.868,31

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO
RPPS (XVI) = (XII -- XV)²

22.817,37

-334.043,99

-172.359,94

0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO)

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

Contribuições dos Servidores

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO) (XVII)

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
TESOURO)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

No Exercício (g)

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

TOTAL DAS DESPESAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO
TESOURO) (XVIII)

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)
= (XVII - XVI

0,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 17/05/2024, às 08:35:44

Notas:

¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco)
anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

² O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada
e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

182.502.587,96

37.602.143,85

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

22.189.794,64

5.753.538,57

IPTU

1.532.352,00

205.267,42

ISS

7.722.141,64

2.671.624,72

ITBI

4.838.370,00

590.822,87

IRRF

5.195.472,00

1.708.784,19

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.901.459,00

577.039,37

Contribuições

6.237.516,32

2.375.238,56

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

Receita Patrimonial

1.700.785,83

360.559,04

Aplicações Financeiras (II)

1.673.365,83

360.559,04

Outras Receitas Patrimoniais

27.420,00

0,00

Transferências Correntes

146.930.775,17

27.645.295,09

Cota-Parte do FPM

38.036.300,00

7.201.624,35

Cota-Parte do ICMS

66.400.000,00

9.423.567,68

Cota-Parte do IPVA

1.440.000,00

476.882,49

Cota-Parte do ITR

589.360,00

156.663,61

Transferências da LC 61/1989

1.800.000,00

74.481,91

Transferências do FUNDEB

15.173.394,15

4.176.062,47

Outras Transferências Correntes

23.491.721,02

6.136.012,58

Demais Receitas Correntes

5.443.716,00

1.467.512,59

Outras Receitas Financeiras (III)

12.100,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

5.431.616,00

1.467.512,59

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

180.817.122,13

37.241.584,81

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
(V)

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (VI)

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

20.501.500,00

2.153.025,12

Operações de Crédito (VIII)

600.000,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

Alienação de Bens

831.500,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

Outras Alienações de Bens

831.500,00

0,00

Transferências de Capital

19.070.000,00

1.553.025,12

Convênios

19.070.000,00

1.553.025,12

Outras Transferências de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XIII) = [VII -- (VIII + IX + X +

19.901.500,00

1.553.025,12

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XIV)

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XV)

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

200.718.622,13

38.794.609,93

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)
= (IV + XIII)

0,00

Até o Bimestre/2024

RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS (a)

RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

DESPESAS CORRENTES
(EXCETO FONTES RPPS)
(XVIII)

175.331.524,29 86.602.357,23

42.581.164,70 36.222.593,76 442.931,52

99.270,31

Pessoal e Encargos Sociais

76.511.047,00

20.893.516,29

20.851.310,45 20.678.779,25 122.569,90

0,00

Juros e Encargos da Dívida
(XIX)

2.900.000,00

2.000.000,00

910.613,89

0,00

Outras Despesas Correntes

95.920.477,29

63.708.840,94

20.819.240,36 14.633.200,62 320.361,62

99.270,31

Transferências Constitucionais e
Legais

0,00

Demais Despesas Correntes

95.920.477,29

63.708.840,94

20.819.240,36 14.633.200,62 320.361,62

99.270,31

DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XX) = (XVIII --
XIX

172.431.524,29 84.602.357,23

41.670.550,81 35.311.979,87 442.931,52

99.270,31

DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXI)

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXII)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXIII)

43.206.850,68

20.843.484,42

5.736.364,32

5.086.458,96

135.861,00

141.295,85

Investimentos

40.306.850,68

18.443.484,42

4.928.031,00

4.278.125,64

135.861,00

141.295,85

Inversões Financeiras

0,00

Concessão de Empréstimos e
Financiamentos (XXIV)

0,00

Aquisição de Título de Capital já
Integralizado (XXV)

0,00

Aquisição de Título de Crédito
(XXVI)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

2.900.000,00

2.400.000,00

808.333,32

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXVIII) = [XXIII --

40.306.850,68

18.443.484,42

4.928.031,00

4.278.125,64

135.861,00

141.295,85

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(XXIX)

159.000,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXX)

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXXI)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(XXXII) = (XXI + XXII + XXIX +
XXX)

212.897.374,97 103.045.841,65 46.598.581,81 39.590.105,51 578.792,52

240.566,16

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXXIII) = (XX + XXVIII +

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXIV) = [XVIa -- (XXXIIa + XXXIIb +

-1.614.854,26

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXV) = [XVIIa -- (XXXIIIa + XXXIIIb

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
de referência

-15.127.829,35

Até o Bimestre/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
(XXXVI)

345.487,20

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto
RPPS) (XXXVII)

1.149.312,45

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -- Acima da Linha
(XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

-2.418.679,51

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2023

(a)

Até o Bimestre/2024

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres
Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

14.470.450,94

11.961.129,27

13.733.096,15

757.407,53

1.014.559,35

0,00

2.509.321,67

14.500.816,18

9.643.152,65

10.872.839,11

178.615,01

1.051.071,45

0,00

4.857.663,53

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -- Abaixo da Linha (XLIII)
= (XLIIa - XLIIb)

-2.348.341,86

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
de referência

-14.526.311,12

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre/2024

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa - XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS
PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES
DA DC (XLVII)

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES
INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLXIX)

578.792,52

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da
Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV

XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

-2.927.134,38

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -- Abaixo da Linha (LI) =
(L) - (XXXVI - XXXVII))

-2.123.309,13

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.311.048,76

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de
Créditos Adicionais

2.311.048,76

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

1.385.549,10

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 17/05/2024, às 08:36:44

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A
ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

RREO -- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Exercícios

(a)

Em 31 de

dezembro de

2023

(b)

Pagos (c)

Cancelados

(d)

Saldo

(e)=(a+b)-

(c+d)

Exercícios

(f)

Em 31 de

dezembro

de 2023

(g)

Liquidados

(h)

Pagos (i)

Cancelados

(j)

Saldo

(k)=(f+g)-

(i+j)

Saldo

Total

(L)=(e+k)

RESTOS A PAGAR (EXCETO

INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

224.574,78 532.832,75

578.792,52

0,00

178.615,01 16.595,95

320.307,96 240.566,16 240.566,16 7.400,00

88.937,75 267.552,76

PODER EXECUTIVO

224.574,78 532.832,75

578.792,52

0,00

178.615,01 16.015,95

10.372,11

2.999,93

0,00

23.388,13 202.003,14

PODER LEGISLATIVO

0,00

580,00

309.935,85 237.566,23 237.566,23 7.400,00

65.549,62 65.549,62

Câmara Municipal

0,00

580,00

309.935,85 237.566,23 237.566,23 7.400,00

65.549,62 65.549,62

RESTOS A PAGAR (INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (II)

0,00

888.941,63

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

224.574,78 1.421.774,38 1.467.734,15 0,00

178.615,01 16.595,95

320.307,96 240.566,16 240.566,16 7.400,00

88.937,75 267.552,76

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Exercícios

Anteriores (a)

Em 31 de

dezembro

de 2023

(b)

Pagos (c)

Cancelados

(d)

Saldo

(e)=(a+b)-

(c+d)

Exercícios

(f)

Em 31 de

dezembro

de 2023

(g)

Liquidados

(h)

Pagos

(i)

Cancelados

(j)

Saldo

(k)=(f+g)-

(i+j)

Saldo

Total

(L)=(e+k)

RESTOS A PAGAR (INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (II)

0,00

888.941,63 888.941,63 0,00

0,00

PODER EXECUTIVO

0,00

888.941,63 888.941,63 0,00

0,00

PODER LEGISLATIVO

0,00

Câmara Municipal

0,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 17/05/2024, às 08:37:09

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2-
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos -- ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante
do Imposto de Renda Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e
e

2.2- Cota-Parte ICMS

19.322.043,64

1.532.352,00

4.838.370,00

7.755.849,64

5.195.472,00

131.373.000,00

44.036.300,00

41.736.300,00

2.300.000,00

83.000.000,00

1.800.000,00

736.700,00

1.800.000,00

0,00

5.176.499,20

205.267,42

590.822,87

2.671.624,72

1.708.784,19

21.666.524,20

9.002.030,23

0,00

11.779.459,51

93.102,37

195.829,44

596.102,65

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de
Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS (1 + 2)

150.695.043,64

26.843.023,40

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

23.107.340,00

4.333.304,16

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO
VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1)

(2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +
(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.859.160,91

2.377.451,01

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO
EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 6.1.1- Principal

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2-
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3-
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (6.1.1 -- 4)¹

15.178.694,15

15.173.394,15

5.300,00

0,00

-7.933.945,85

4.182.840,90

4.176.062,47

6.778,43

0,00

-157.241,69

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS
EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB
DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

4.182.840,90

DESPESAS COM RECUROS DO
FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1- Educação Infantil

10.1.1- Creche

10.1.2- Pré-escola

10.2- Ensino Fundamental

9.220.300,90

0,00

9.220.300,90

2.658.310,58

2.748.210,35

0,00

2.748.210,35

460.521,37

2.748.210,35

0,00

2.748.210,35

458.461,37

2.641.614,64

0,00

2.641.614,64

435.659,51

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

OUTRAS DESPESAS

11.1- Educação Infantil

11.1.1- Creche

11.1.2- Pré-escola

11.2- Ensino Fundamental

0,00

2.658.310,58

0,00

460.521,37

0,00

458.461,37

0,00

435.659,51

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
(10 + 11)

11.878.611,48

3.208.731,72

3.206.671,72

3.077.274,15

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) 7

(h)

Total das Despesas do
FUNDEB com Profissionais
da Educação Básica

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAF

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação
Infantil

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação

da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital

3.318.613,63

4.161.447,74

0,00

3.318.613,63

4.159.387,74

0,00

3.187.930,46

3.976.023,30

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(i)

VALOR
APLICADO

(j)

VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica

2.927.988,63

3.318.613,63

79,34

20 - Percentual de 50% da Complementação da
União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO
PERMITIDO

(m)

VALOR NÃO
APLICADO

(n)

VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE

(o)

% NÃO APLICADO

(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício

418.284,09

23.453,16

0,56

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO
ATÉ O
QUADRIMESTRE
QUE

O INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL

VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR NÃO
APLICADO

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) -
(u)

1.217.064,00

0,00

1.217.064,00

0,00

23- Total das Despesas
custeadas com Superávit do
FUNDEB 23.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União
(VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.571.100,12

812.975,96

495.250,87

268.028,48

0,00

24.1- Creche

2.055.408,12

531.697,52

336.930,43

268.028,48

0,00

24.2- Pré-escola

515.692,00

281.278,44

158.320,44

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

16.559.878,67

7.910.158,65

4.017.627,24

2.356.358,36

0,00

26- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)

19.130.978,79

8.723.134,61

4.512.878,11

2.624.386,84

0,00

APURAÇÃO DAS
DESPESAS

PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL

VALOR NÃO
APLICADO

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE
IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

8.672.265,85

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

-157.241,69

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 -- (28 + 29 + 30 + 31))

8.829.507,54

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL² e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE
A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS

6.710.755,85

8.829.507,54

32,89

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS E

E DO FUNDEB 8

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) -
(ac)

557.330,33

0,00

470.879,67

0,00

86.450,66

374.467,81

0,00

297.710,49

0,00

76.757,32

182.862,52

0,00

173.169,18

0,00

9.693,34

RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS COM MDE

Executadas com Recursos de
Impostos e Transferências de de
Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Impostos
Executadas com Recursos do
FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)

35.1- Salário-Educação

35.2- PDDE

35.3- PNAE

35.4 - PNATE

35.5- Outras Transferências do FNDE

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS

RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À
EDUCAÇÃO

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO

1.254.849,55

719.872,80

5.843,25

439.065,09

90.068,41

0,00

9.482.480,00

0,00

354.620,16

262.000,91

0,00

68.027,60

24.591,65

0,00

1.061.797,10

0,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +
38 + 39 )

10.737.329,55

1.416.417,26

OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

EDUCAÇÃO INFANTIL

41.1- Creche

41.2- Pré-escola

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR

0,00

14.104.372,66

0,00

200.000,00

0,00

12.875.968,08

0,00

100,00

0,00

2.863.100,35

0,00

11,10

0,00

2.592.871,94

0,00

11,10

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS

14.304.372,66

12.876.068,08

2.863.111,45

2.592.883,04

0,00

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

47- TOTAL GERAL DAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12

26 + 46)

47.1- Despesas Correntes

47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.2- Pessoal Inativo

47.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.1.4- Outras Despesas Correntes
47.2- Despesas de Capital

47.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.2.2- Outras Despesas de Capital

50.833.747,60

39.073.421,42

21.620.607,22

0,00

932.700,00

16.520.114,20

11.760.326,18

0,00

11.760.326,18

26.551.785,07

16.066.417,83

5.358.255,39

0,00

857.126,34

9.851.036,10

10.485.367,24

0,00

10.485.367,24

11.977.988,32

9.586.185,53

5.358.255,39

0,00

177.126,34

4.050.803,80

2.391.802,79

0,00

2.391.802,79

9.409.305,16

7.282.140,99

5.096.404,75

0,00

117.126,34

2.068.609,90

2.127.164,17

0,00

2.127.164,17

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2020

(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário)

(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51-
(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE

(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)

426.174,31

4.182.840,90

4.149.192,48

459.822,73

292.079,94

0,00

751.902,67

0,00

263.746,06

236.642,52

27.103,54

672,70

0,00

27.776,24

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas
demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS
REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO
REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

0,00

600.000,00

-600.000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO
EXECUTADO

(f) = (d-e)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

43.206.850,68

40.306.850,68

0,00

2.900.000,00

0,00

43.206.850,68

20.843.484,42

18.443.484,42

0,00

2.400.000,00

0,00

20.843.484,42

22.363.366,26

21.863.366,26

0,00

500.000,00

0,00

22.363.366,26

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

43.206.850,68

20.243.484,42

22.963.366,26

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO -- ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDOS

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (I)

Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens
Imóveis Receita de Alienação de
Bens Intangíveis

Receita de Rendimentos de
Aplicações Financeiras

826.500,00

810.600,00

15.900,00

0,00

826.500,00

810.600,00

15.900,00

0,00

DESPESSAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS

(f)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS

PAGAMENTOS
DE RESTOS A
PAGAR

(g)

SALDOS

(h) = (d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas de Capital Investimentos
Inversões Financeiras Amortização
da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de
Previdência

Regime Próprio dos Servidores
Públicos

486.400,00

0,00

486.400,00

0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2023

(i)

2024

(j) = (Ib - (IIf+IIg))

SALDO
ATUAL

(K) = (IIIi +
IIIj)

VALOR (III)

0,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

ACESSE AQUI