Por servicos.tce.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2023 A DEZEMBRO 2023
RGF -- ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Mobiliária
Interna Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela
Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida (LRF,art.
29,§ 1º) Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001² (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela
Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida (LRF,art.
29,§ 1º) Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001² (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.400.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
2.400.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -- RCL (IV)
124.517.298,36
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF)
(V)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
124.517.298,36
0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =
(IIIa + VII - Ia - IIa)
2.400.000,00
1,93
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
19.922.767,74
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
17.930.490,96
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
8.716.210,89
7,00
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Parcelamento de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
0,00
0,00
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem
disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de
outras operações de crédito.