RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2021 A AGOSTO 2022

RGF -- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS

EM

RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

69.962.807,97

0,00

Pessoal Ativo

58.062.944,91

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.899.863,06

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

15.468.101,25

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

3.568.238,19

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

11.899.863,06

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -- II)

54.494.706,72

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -- RCL (IV)

113.619.966,37

100,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

3.239.661,00

2,85

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

110.380.305,37

97,15

**

Publicação segunda-feira, 26 de setembro de 2022

DESPESA TOTAL COM PESSOAL -- DTP (VII) = (III a + III b)

54.494.706,72

49,37

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

66.228.183,22

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art.22 da LRF)

62.916.774,06

57,00

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

59.605.364,90

54,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a

Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do

art.35 da Lei nº 4.320/64.