Por servicos.tce.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
**
Publicação quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Assunto
Embargos de Declaração opostos em face do Julgamento Singular n°
959//LCP/2019, que julgou Procedente a Representação de Natureza
Interna com aplicação de multas e determinações à atual gestão.
Embargante
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO -- Prefeito Municipal
FLAVIANE NAVES FONTOURA - Presidente da Comissão de Licitação
LEIDIANE PEREIRA FARIAS - Secretária da Comissão de Licitação
RAUL OLIVEIRA VALEIRO - Membro da Comissão de Licitação
Procuradores(as)
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR -- OAB/MT n° 9.839,
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO -- OAB/MT n° 15.436, e
ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO -- OAB/MT n° 22.427/E
(MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR ADVOCACIA S/S -- OAB/MT
n° 392) -- Procuradores do Sr. Gustavo de Melo Anicezio
Relator
CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA
31 - Processos nºs.
2.515-1/2015 (1.314-5/2015 - apenso)
Interessados(as)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
Assunto