RATIFICAÇÃO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - A.R.P. Nº 054/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - A.R.P. Nº 054/2025 - P.E.Nº 013/2025

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor RIO VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrito no CNPJ nº 24.140.838/0001-49, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de
preços atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e nos
Decretos Municipais nº 149/2023 e nº 035/2025. RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços n.º 054/2025, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 013/2025, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às
futuras aquisições no âmbito municipal. Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e
dentro dos limites da modalidade licitatória que deu origem ao instrumento.
Araputanga -- MT, 08 de maio de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal