RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - A.R.P. Nº 014/2025

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - A.R.P. Nº 014/2025 -- P.E. Nº 004/2025

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ nº
33.866.645/0001-60, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do
parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº
149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2025, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 03 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 -- P.E. Nº 004/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA,

Divulgação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026

Publicação quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026

INSCRITO SOB O CNPJ Nº 33.866.645/0001-60, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 014/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO
DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa EXPRESSO MF TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 33.866.645/0001-60, estabelecida à Rua Jacu, nº
31, Bairro Morada da Serra, na cidade de Cuiabá -- Estado de Mato Grosso, telefone (65) 98145-0072, e-mail: [email protected], neste
ato representado pelo Sr. Marcos Camerindo Assis Braga, brasileiro, empresário, portador do RG nº 02766311601 DETRAN/MT e inscrito sob o
CPF nº ***.818.685-**, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 004/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de
Transporte Escolar, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes na referida Ata
Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 25 de fevereiro de 2027, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços nº 014/2025 -- Pregão Eletrônico nº 004/2025, prorrogando somente o item 03 - SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ITINERARIO
COMUNIDADE MATA PRETA - LINHA 4. Conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo Decreto nº
35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 014/2025 -- Pregão
Eletrônico nº 004/2025.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 03 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

EXPRESSO MF TRANSPORTE LTDA

CNPJ nº 33.866.645/0001-60

MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA

RG nº 02766311601 DETRAN/MT e CPF nº ***.818.685-**

FORNECEDOR

Testemunhas:

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________