RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 015/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

Divulgação sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Publicação quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

ATO

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 015/2025 -- P.E. Nº 047/2024

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA,
inscrito no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de
preços atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos
Decretos Municipais nº 149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 015/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2024, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 13 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA Nº 015/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 10.210.196/0001-00, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023,
ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 15.023.914/0001-
45, COM SEDE NA RUA ANTENOR MAMEDES, Nº 911, CENTRO, ARAPUTANGA/MT, DORAVANTE DENOMINADO MUNICÍPIO, NESTE ATO
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, E A EMPRESA DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 10.210.196/0001-00, ESTABELECIDA À RUA MAJOR EMÍDIO DE CASTRO, Nº 431, BAIRRO: VILA SANTO
ANTÔNIO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -- ESTADO DE SÃO PAULO, TELEFONE: (17) 2138-0700, E-MAIL:
[email protected], NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. ANDRÉ CORREA DA ROCHA, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO,
PORTADOR DO RG Nº 29.896.216-0 SSP/SP E INSCRITO SOB O CPF Nº ***.578.458-**, DORAVANTE DENOMINADA DETENTORA,
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
015/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE TAMBOR/CILINDROS, CARTUCHOS DE TINTA E CARTUCHOS DE TONER, EM ATENDIMENTO AS
DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA REFERIDA ATA REGISTRO
DE PREÇOS.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A VIGÊNCIA DA ATA REGISTRO DE PREÇOS FICA PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, PASSANDO A SER ATÉ 23 DE FEVEREIRO
DE 2027, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. FICA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, NESTE ATO, O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE
REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024, CONFORME PREVISTO NO ART.
35 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO Nº 35/2025, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES
ORIGINAIS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA DETENTORA.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. PERMANECEM INALTERADAS E EM PLENO VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 015/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024.

E, POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E
FORMA, JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS ABAIXO.

ARAPUTANGA/MT, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ÓRGÃO GERENCIADOR

DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ME

CNPJ Nº 10.210.196/0001-00

Divulgação sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Publicação quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

ANDRÉ CORREA DA ROCHA

RG Nº 29.896.216-0 SSP/SP E CPF Nº ***.578.458-**

FORNECEDOR

TESTEMUNHAS:

NOME: _______________________________________

CPF: ___________________________

NOME: _______________________________________

CPF: ___________________________