RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 111/2024 - P E Nº 033/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 111/2024 - .P E Nº 033/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA CONSTRUTORA JN LTDA, inscrito sob o
CNPJ nº 27.308.440/0001-67, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2024,
COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa CONSTRUTORA JN LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 27.308.440/0001-67, estabelecida à Rua
Carlos Luz, nº 305 -- sala 04, Bairro Centro, na cidade de Araputanga -- Estado de Mato Grosso, telefone (65) 3261-2393/ 9 9806-3406, e-
mail:[email protected], neste ato representado pelo Sr. José Eduardo Moreno Souza da Paz, brasileiro, portador do RG nº ********
SSP/MT e inscrito sob o CPF nº ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. º111/2024 oriundo do Pregão Eletrônico
n.º 033/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, conforme especificações constantes na referida Ata Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 15 de OUTUBRO de 2026, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de

Divulgação sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Publicação segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Preços n.º 111/2024 -- Pregão Eletrônico nº 033/2024, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida
pelo Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços n.º 111/2024 -- Pregão
Eletrônico nº 033/2024.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 15 de outubro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

CONSTRUTORA JN LTDA

CNPJ nº 27.308.440/0001-67

José Eduardo Moreno Souza da Paz

RG nº ****** SSP/MT e sob o CPF nº ***.***.***-**

FORNECEDOR