RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 111/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 111/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.033/2024

O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa, J E M SOUZA
DA PAZ pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 27.308.440/0001-67, mediante justificativa, cotação de preço, conforme o Decreto
nº. 149/2023, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria do município, Autorizo o Apostilamento de
Valor da Ata de Registro de Preços nº 111/2024, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o
Primeiro Apostilamento, onde adita-se os valores dos itens: SERVICO PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO AUXILIAR OPERACIONAL,
que é de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), para R$ 180,40 (cento e oitenta reais e quarenta centavos) nas futuras aquisições, e a
PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA DO TIPO AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES, que é de R$
196,00 (cento e noventa e seis reais), para R$ 215,60 (duzentos e quinze reais e sessenta centavos) nas futuras aquisições.

Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de licitação que deu origem ao contrato.

Araputanga -- MT, 20 de fevereiro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

Divulgação segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Publicação terça-feira, 25 de fevereiro de 2025