RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

O Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, tendo em vista a

justificativa de aditamento e supressão de valor firmado com a empresa COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO BALDUINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº. 26.582.684/0001-70, mediante justificativa, que foram corroboradas com emissão de
Parecer Jurídico expedido pela procuradoria geral do município, AUTORIZO o APOSTILAMENTO
DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2022, conforme previsto na Lei n°.
8.666/93 - Art. 65, § 1º e do Decreto Municipal nº 029/2010 Art. 12, § 1º. Este é o TERCEIRO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR, onde Reduz o valor do item GASOLINA COMUM que
é de R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos) para R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete
centavos), Óleo Diesel Comum que é de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) para R$
6,09 (seis reais e nove centavos), Óleo Diesel S-10 que é de R$ 7,05 (sete reais e cinco centavos)
para R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), Etanol que é de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e
nove centavos) para R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) que é de com ABASTECIMENTO
NA BOMBA FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, nas futuras
aquisições. Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de licitação
que deu origem ao contrato.

Araputanga -- MT, 13 de Fevereiro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal